Por Marcelo Valmor
Na Sessão Plenária desta terça-feira (09), estiveram em pauta cinco Projetos de Lei para apreciação e votação dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Três são de autoria do Poder Executivo, enquanto os dois restantes do Poder Legislativo.
Após inaugurar vários residenciais do projeto Minha Casa, Minha Vida, quando foram entregues ainda no mês de junho de 2016 mais de 1200 unidades residenciais, a prefeitura decidiu ampliar os repasses para o ‘Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros’, no entorno do bairro JK, onde se localiza a maior parte das casas entregues para a população carente ou que habitava áreas de riscos.
A proposta foi apresentada através do Projeto de Lei de nº 68/2016. Por outro lado, o Projeto de Lei de nº 61/2016, também de iniciativa do Executivo, solicitava autorização do legislativo montes-clarense para alienação de lotes no bairro Ibituruna, com área total de 11.870 m2. O argumento da Prefeitura para colocar a venda o patrimônio é que os lotes são de natureza comercial, e que os valores apurados serviriam para ser investidos na infraestrutura do município.
Mas, mesmo que o projeto de alienação (venda) de terrenos na cidade fosse aprovado na reunião de terça-feira (09), a proposta do executivo dificilmente sairia do papel ainda em 2016, já que teria que passar por diversas comissões, entre elas a Comissão de Legislação Justiça e Redação, presidida pelo vereador Walcyr da Ademoc (PTB), encarregada de certificar a legalidade do Projeto de Lei. Além disso, teriam que ser abertos editais de venda, regulamentados através de legislação específica.
Enquanto isso, o Projeto de Lei de nº 66/2016, iniciativa do Executivo, propõe alterar o artigo 1º da Lei nº 4456, de 22 de dezembro de 2011, com o objetivo de corrigir o alinhamento do terreno doado à Loja Maçônica Deus, União e Trabalho. De acordo com a proposta, a descrição contida no texto original inviabilizou o início das obras no local.
Os dois Projetos de Lei restantes são de iniciativa do legislativo, e tratavam, respectivamente, de propostas do vereador José Marcos de Freitas Martins (PSD) e Fernando Andrade (PRTC). O primeiro Projeto de Lei é o de nº 69/2016 e sugere a concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação das Mulheres Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Pedra Preta e adjacências. A entidade desenvolve projetos assistenciais na zona rural do município de Montes Claros.
E, por fim, o Projeto de Lei nº 57/2016, de iniciativa do vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB), que institui o Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro.
Exatamente às 09h30 de terça-feira (09), o presidente da Casa, vereador José Marcos Martins de Freitas, encerrou a reunião, alegando que estavam presentes no plenário somente 10 vereadores, não atingindo o quórum mínimo necessário. Houve um princípio de tumulto no plenário, com populares exigindo mais compromisso dos vereadores aos projetos de interesse popular.