A assembleia legislativa de Minas Gerais, por meio das comissões de Participação popular e Fiscalização financeira e orçamentária, realiza audiência pública regional na próxima quinta-feira, 22, em Montes Claros, no Centro Cultural de Montes Claros, de 9h às 15h, com o objetivo de discutir e apresentar propostas de emendas ao PPAG - Plano plurianual de ação governamental 2008-2011. As audiências serão realizadas em cinco regiões de Minas.
O PPAG é o planejamento do governo do estado para um período de quatro anos, com revisões anuais. Ele estabelece quanto e como o executivo pretende investir em educação, assistência social, estradas, saúde, meio ambiente entre outras políticas públicas. Por iniciativa da comissão de Participação popular, toda a sociedade organizada é chamada a participar dos debates e propor suas sugestões para serem incorporadas ao plano e ao orçamento, através de emendas populares.
A audiência em Montes Claros contará com a participação de representantes da secretaria de estado de planejamento e gestão e dos gerentes dos projetos estruturadores do PPAG. São eles:
· Regionalização- Urgência e Emergência;
· Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica;
· Poupança Jovem;
· SUAS- Implantação do Sistema Único de Assistência Social;
· Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional;
· Arranjos Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis, Eletroeletrônicos e Softwares;
· Descomplicar – Melhoria do Ambiente de Negócios;
· Pró Acesso.
Andre Quintão, deputado estadual e presidente da comissão de participação popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais destaca a importância da participação dos membros de conselhos, ONGs, movimentos sociais, vereadores, prefeitos, gestores e cidadãos em geral.
- Este é um momento importante para a apresentação das demandas da região ao governo do estado. Portanto, contamos com a presença de toda classe política e sociedade civil para que o objetivo seja alcançado – diz. (Fonte: A.I. ALMG)