Em contato com O NORTE na manhã de ontem, a assessora do deputado estadual e presidente da comissão de participação popular André Quintão, Eliana Fonseca Almeida, revelou que acontece no próximo dia 13, na câmara municipal, audiência pública regional para a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008/2011.

- Através dessa participação, movimentos sociais, sindicatos, associações, conselhos e ONGs poderão propor sugestões de mudanças e de aperfeiçoamento dos programas que orientarão o governo do Estado em suas ações nos próximos quatro anos.

PROJETOS

Eliana Fonseca Almeida explica que o PPAG contém 57 projetos estruturadores definidos para o período de quatro anos, envolvendo áreas como a Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Defesa Social, Educação, Saúde e Qualidade Ambiental, entre outras. Destaca durante as audiências as parcerias com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).

- Serão feitas avaliações das ações realizadas em 2008 para a apresentação das propostas de alteração do PPAG para os próximos anos, já incidindo sobre a Lei Orçamentária de 2009. A participação da sociedade civil nas revisões anuais do PPAG foi garantida por emenda da Comissão de Participação Popular ao próprio PPAG.

IMPORTÂNCIA

O deputado André Quintão ressalta a importância deste trabalho, realizado desde 2003, quando movimentos sociais organizados e a Comissão de Participação Popular da assembléia legislativa iniciaram o processo de incidência no planejamento público que está expressa nas políticas conquistadas. Destaca ainda a implantação de um projeto estruturador voltado para a assistência a famílias vulnerabilizadas que, em 2007, contou com um crédito autorizado de mais de R$ 85 milhões.

- Minas Gerais atualmente é o Estado que mais cumpre, no País, as metas de assistência social - afirma o deputado.

Outra importante conquista, segundo o presidente da Comissão de Participação Popular, foi a atração de mais recursos para as políticas de atenção aos direitos das crianças e do adolescente. Por meio de emendas ao orçamento, foram alocados R$ 11.320.500.

André observa que, a cada ano, essa participação tem resultado em centenas de sugestões apresentadas.

- Essa participação tem aumentado em número e qualidade e o resultado, além de uma maior consciência política para o exercício da cidadania, é uma maior transparência nos orçamentos - finaliza.

TEMAS ABORDADOS


 


Área de Resultados: Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce


Projeto Estruturador


– Combate à Seca e Inclusão Produtiva

Área de Resultados: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva


Projeto Estruturador


– Minas sem Fome

Área de Resultados: Defesa Social


Projetos Estruturadores


– Prevenção Social da Criminalidade


– Gestão Integrada de Ações e Informações de Defesa Social

Área de Resultados: Vida Saudável


Projeto Estruturador


– Regionalização: Urgência e Emergência

Área de Resultados: Protagonismo Juvenil


Projeto Estruturador