A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na manhã desta quinta-feira, uma Audiência Pública para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017. Participaram da reunião, além dos vereadores, integrantes da equipe de transição (representando a gestão 2017-2020) e membros da gestão atual, como o procurador geral, Cláudio Versiani, o secretário de Saúde, Geraldo Edson Guerra, o contador geral, Sandro Lobo, e o coordenador de Orçamento, Francisco Lima Santos.

LOA
A LOA estabelece as despesas e receitas que serão executadas durante o ano. Ela é elaborada pelo Executivo Municipal e deve ser aprovada pelos vereadores.
A proposta apresentada na Audiência Pública estabelece um orçamento para 2017 de R$ 1,135 bilhões. Deste total, 18,66% serão destinados para a Saúde (superando o mínimo estabelecido em lei, que é de 15%), enquanto 27% irão para a Educação (mais do que os 25% obrigatórios).

Além disso, a proposta define que as despesas com Folha de Pagamento ficarão em 39% do total das receitas do ano que vem (bem abaixo do limite legal, que é de 54%).
A expectativa é que a LOA seja colocada em votação na Câmara já na semana que vem.