Samuel Nunes
Repórter
Aconteceu na noite de quinta-feira, 26, na câmara municipal de Montes Claros, audiência pública que objetivou discutir a lei 2.631/1998, que dispõe sobre o tempo de permanência dos usuários e clientes nas filas de agências bancárias. A proposição foi do vereador Edwan do Detran (PV), que ressaltou a importância de se discutir um assunto recorrente e de interesse da população.
De acordo com o promotor Felipe Caíres, presente na audiência, existe uma lei municipal relacionada ao tema de autoria do ex-vereador José Corrêa Machado, de 1998, sendo que em 2005 o Supremo Tribunal Federal decidiu que ela deveria ser cumprida.
O promotor afirma que em decisão conjunta com o Procon municipal decidiu levar a questão para o poder judiciário, uma vez que só mesmo por via judicial a lei pode ser cumprida no que diz respeito aos bancos. Afirma ainda que estão no aguardo de uma liminar que diz que, as agências bancárias que não cumprirem o que determina a lei quanto ao tempo de espera que é de 15 minutos, podem levar 10 mil reais de multas, se a liminar for concedida.
O gerente do Banco do Brasil, Marcos Sena, reconhece que há dificuldade no cumprimento da lei não por vontade própria. Afirma que o interesse é servir bem os clientes, a ponto do Banco do Brasil está, de acordo com ele, realizando investimentos, ao abrir, por exemplo, mais uma agência bancária na Rua Camilo Prates que irá desafogar as outras agências. Cita ainda a instalação de um posto dentro do 10° batalhão da PM e ainda outro que será instalado em um shopping no bairro Ibituruna.
A representante do Unibanco, Cibele Versiani Avelar, afirma que atende dentro da lei dos 15 minutos, sendo que a unidade contratou mais caixas. Segundo ela, a dificuldade maior de atendimento é por ocasião do pagamento dos aposentados.
Por fim, ficou definido que será agendada para os próximos dias uma reunião com o juiz Danilo Campos no sentido de levar a este as dificuldades enfrentadas pela população nas filas dos bancos e a possibilidade de liberação da liminar.