Por Marcelo Valmor

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (16), às 08h, audiência pública para debater com a sociedade civil os possíveis excessos de infrações aplicadas aos motoristas pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans). Uma das reclamações foi com relação à presença de agentes de trânsito por volta das 23h nas proximidades das farmácias na área central, multando quem ali estacionasse, sobretudo na rua Doutor Santos, um dos corredores de ônibus mais movimentados da cidade.

A audiência pública foi convocada pelo vereador Pastor Altemar (PSDB), mas a pequena presença de populares no plenário da Câmara Municipal deixou alguns vereadores constrangidos, como Sérgio Pereira (PSL), que lamentou o pouco interesse da população. Ainda assim, alguns motoristas estiveram presentes, além do gerente administrativo Alex Sandro Alves Pereira, funcionário de uma farmácia instalada na área central. Segundo ele, as reclamações e a preocupação dos clientes com as multas são constantes, sobretudo à noite.

- Eles já entram na loja olhando para a rua, para saber se serão multados. Quando escutam um apito, saem correndo, deixando compras e troco nos caixas. Seria preciso disciplinar um horário para que pudessem parar na porta das farmácias - reivindicou.

Para a presidente da MCTrans, Ivana Colen Brandão, a presença de carros estacionados nos corredores dificultam a passagem dos ônibus, atrasando a vida de centenas de trabalhadores, além de não ser permitido por lei parar nesses locais.

- É muito triste para nós da MCTrans estar aqui na Câmara Municipal explicando porque temos que cumprir a lei. A MCTrans trabalha para evitar acidentes e organizar melhor o trânsito da cidade - explicou.

A prefeitura e a MCTrans foram acusadas pelo vereador Gêra do Chica (SSD) de estarem autuando para aumentar a arrecadação pública, com metas estabelecidas para os agentes cumprirem.

- Não existe a ideia de meta a ser batida por agente de trânsito. Eles existem para disciplinar o trânsito da cidade, autuando aqueles motoristas que insistem em romper com as normas reguladoras. Montes Claros tem em torno de 200 mil veículos, e apenas 3,8% desse total são multados, o que desqualifica o argumento de que existiria uma indústria de multas em Montes Claros. A multa, na verdade, reflete o ato inflacionário, e é passível de recurso - afirmou Ivana Colen Brandão.

Para tentar provar que a os valores arrecadados com as multas são altos, e a aplicação em campanhas educativas inexistentes, o vereador Oliveira Lega (DEM) cobrou o montante de recursos arrecadados e onde estariam sendo investidos. Ivana Colen Brandão explicou que a empresa não gerencia o dinheiro das multas, e que ele estaria em um fundo, vinculado à secretaria de Defesa Social.

- O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, vinculado à secretaria de Defesa Social, é quem faz a administração dos recursos provenientes das multas do trânsito - explicou.

Foram feitos requerimentos no final da audiência pública para que o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito enviasse os percentuais e os valores solicitados pelos vereadores presentes.