O próximo prefeito de Montes Claros poderá assumir o cargo em 2008 com uma dívida de cerca de 2 milhões de reais, deixada pela atual administração. Mesmo batendo na tecla de que teve sua gestão prejudicada em função de dívidas que teriam sido herdadas de seus antecessores, o prefeito Athos Avelino, adotando uma atitude que condena no discurso, usou o controle que exerce sobre a Câmara Municipal para conseguir aprovar a contratação de empréstimos que na sua maior parte deverão pagos pelo próximo prefeito.
As máquinas que o prefeito exibiu em frente à Prefeitura na sexta-feira, entre elas 4 caminhões, uma patrol e duas pá-carregadeiras, custaram 1 milhão 980 mil reais, e foram financiadas através de empréstimo feito junto ao Banco do Brasil, aprovado pela Câmara no final do ano passado. No projeto de lei que encaminhou ao Legislativo o prefeito omite o número de parcelas a serem pagas ao Banco. O artigo 2º do projeto define que “Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos do município, ou, na falta de recursos suficientes nesta conta, em quaisquer outras contas de depósito,os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”.
Apesar de omitir o número de parcelas, o conteúdo do artigo 4º deixa claro que se trata de um empréstimo longo, ao estipular que “O orçamento do município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da parte não financiada do programa, e das despesas relativas á amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei”.
Mas este não foi o único empréstimo pedido pelo prefeito e autorizado pela Câmara. No final de setembro os vereadores aprovaram um novo empréstimo, desta vez de 1 milhão e 200 mil reais junto ao BNDES, através, mais uma vez, do Banco do Brasil. O Projeto de Lei aprovado não especifica para que o dinheiro do empréstimo será utilizado, definindo apenas que “os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão aplicados na execução de projeto integrante do programa Caminho da Escola”.
Mais uma vez, um dos artigos leva a crer que se trata de um empréstimo a longo prazo. Expõe-se no documento que “Fica o Poder Executivo obrigado a promover o empenho das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar as amortizações de principal, juros e encargos, até o seu pagamento final”.
A justificativa utilizada pelos vereadores governistas para aprovar o empréstimo é de que o dinheiro seria utilizado para a compra de veículos para o transporte escolar, compra esta que a até o momento não foi efetuada. Resta saber se os vereadores da situação, o aprovar os empréstimos não estariam ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que uma administração faça dívidas para serem pagas pelo sucessor.