Com o objetivo de fornecer novos conhecimentos sobre orçamento público e sobre o poder fiscalizador o Seminário sobre o papel fiscalizador do vereador contou com palestrantes da Corregedoria-Geral da União e vários vereadores de Montes Claros e região

A abertura do evento foi feita pelo presidente da câmara, Athos Mameluque. Ele  frisou a importância da cartilha elaborada pela Corregedora-Geral da União (CGU) distribuída entre os participantes e com informações técnicas sobre o controle da gestão pública, aplicação dos recursos públicos municipais e tantos outros pontos de interesse legislativo. Athos também falou sobre as dificuldades que o vereador enfrenta como fiscalizador do executivo.

- As obrigações do vereador  vão além de requerimentos e de votar projetos. Contribuir para o bem comum muitas vezes significa interferir, questionar, buscar saber onde e como as coisas estão sendo feitas e por quê. O vereador é o agente público mais próximo do cidadão e, por isso, somos sempre cobrados. É de nós que o povo busca saber, não do executivo, não do judiciário, explicou o Presidente.

Em seguida Cláudio Azevedo Castro, Chefe da Controladoria regional da União em Minas Gerais, explicou sobre o controle fiscalizador, uma das principais atribuições do poder legislativo.

- Esse controle deve ser feito pelo vereador sem esquecer que somos cidadãos também. O interesse comum é nosso interesse também. Devemos buscar responder o que fazer e como fazer a fiscalização sem ignorar que temos o lado legislativo e também o lado civil, disse Cláudio.

Logo depois Márcio Almeida Amaral, Assistente da CGU em Minas,  iniciou a palestra com o tema O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais.

No segundo momento do Seminário, pontos mais específicos foram explanados e discutidos como tramitações de processos  e execução de orçamento. Ivan Fonseca de Oliveira, Assessor Técnico Financeiro, conversou com os participantes sobre o contingenciamento e corte de gastos. Frisando a importância de um bom planejamento para que se faça o que a lei pede. Segundo Ivan, uma gestão financeira equilibrada é de suma importância para que o trabalho legislativo se cumpra de forma efetiva e com pleno alcance. Heron Domingos de Vasconcelos, Assistente Legislativo, salientou as principais diferenças e especificidades do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual. Além de deixar claro a importância da lei orgânica de cada município, para que se possa acionar o poder legislativo de forma correta, fez também a necessária distinção entre sessão legislativa e legislatura.

- A troca dos significados dos termos é comum e muitas ações acabam sendo inviabilizadas por essa confusão, conta o palestrante.

O encerramento do Seminário também foi feito pelo Presidente da Câmara, Athos Mameluque, que se mostrou satisfeito com o retorno dos participantes e a maneira como tudo transcorreu.

- Sabemos que conhecimento é poder e que quanto mais sabemos sobre nosso ofício melhor o executamos. Não é preciso muito esforço para ver os frutos que esse seminário vai nos render, afinal, tratar de fiscalização, dos recursos públicos, do que é de direito é tratar da sociedade em si. (Fonte: Ascom câmara municipal)