Os benefícios que a ampliação, de 120 para 180 dias, da licença-maternidade para servidoras gestantes do estado poderá trazer à toda sociedade foram defendidos por todos os participantes, inclusive do governo, presentes à audiência pública conjunta das comissões de saúde e de trabalho, da previdência e da ação social da assembleia legislativa de Minas Gerais realizada na última quinta-feira, 09. A representante da secretaria de estado de planejamento e gestão (Seplag), Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, esclareceu, contudo, que a forma dada à proposição sobre a matéria que tramita na ALMG (PLC 31/07) terá que ser revista quanto à fonte de custeio.

O projeto de lei complementar (PLC) 31/07, em tramitação na ALMG, de autoria conjunta do deputado Doutor Rinaldo (PSB) e da bancada feminina, altera a redação de artigo da lei complementar nº 64, que dispõe sobre o regime próprio de previdência e assistência social dos servidores públicos do estado de Minas Gerais.

ADOÇÃO

O vice-presidente da comissão de saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), disse entender que essa é uma matéria que necessita do respaldo do executivo e defendeu que esse debate inclua também os casos de adoção, além da existência de programas de orientação, reciclagem e convivência voltados para as mães durante a licença-maternidade. Sugeriu, nesse sentido, que os centros Viva Vida, do governo do estado, que atendem gestantes, mães e recém-nascidos, tenham mais interação com as comunidades nesse sentido. (Com informações ALMG)