A pedido do deputado Weliton Prado (PT), foi adiada a votação do parecer de 1o turno da comissão de Administração Pública da assembléia legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 1.324/07, do  governador, que reajusta em 5% os vencimentos dos profissionais da educação básica, a partir de 1o/9/07, e garante, a partir de 1º/1/08, o piso  salarial de R$ 850 para a categoria. O relator da matéria, deputado Ademir  Lucas (PSDB), opinou, nesta quarta-feira (1º/8/07), pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça.

Weliton Prado pediu vista e apresentou uma proposta de emenda ao  projeto, que reposiciona esses servidores em suas respectivas carreiras até atingir o piso proposto pelo Executivo, de R$ 850.

Mesmo reconhecendo que o projeto traz avanços, Weliton Prado acredita  que a proposta de emenda vai corrigir algumas distorções que possam ocorrer no futuro, que podem ocasionar um congelamento de salários “A bancada do PT acredita que a emenda aprimora o projeto com o reposicionamento nas carreiras”, afirmou. O relator do PL 1.324/07 recebeu a proposta de emenda e vai decidir se acata ou não, mas adiantou que a proposta é inconstitucional porque o Legislativo não pode aumentar despesa.

Ponderou ainda que a proposta tem caráter protelatório e danosa aos  profissionais que poderão não receber o reajuste já no próximo mês.

De acordo com o projeto, na hipótese de remuneração inferior ao piso fixado, será criada a Parcela de Complementação Remuneratória do

Magistério (PCRM). As emendas nºs 1 e 2, da CCJ, incluem no texto os  profissionais da Educação do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar. A emenda nº 03 dá clareza ao enunciado do parágrafo 5º do artigo 3º, que estabelece o cálculo do valor PCRM, trocando a expressão “a soma de todas as vantagens pecuniárias a que o servidor fizer jus” por “a soma do vencimento básico e de todas as vantagens a que o servidor fizer jus”. Segundo o deputado Ademir Lucas, as modificações constantes do projeto são relevantes, convenientes e oportunas para educação básica de boa qualidade no estado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O projeto de lei  será debatido em audiência pública conjunta da comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e da comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da assembléia legislativa de Minas Gerais. Esse é o teor de dois requerimentos apresentados pelo deputado Domingos Sávio (PSDB) e pelos deputados Weliton Prado (PT), Carlin Moura (PCdoB), Wander Borges (PSB) e pela deputada Ana Maria Resende (PSDB), que foram aprovados na reunião da comissão de  Educação, Ciência, Tecnologia e Informática nesta quarta-feira (1º). A data da audiência pública ainda será definida.

O deputado Weliton Prado afirmou que o objetivo da audiência pública é  debater com os servidores e com o governo o projeto, para que possa ser  aprimorado durante sua tramitação na Assembléia. O deputado Carlin  Moura disse que vários servidores estão elogiando a iniciativa do governo, mas também apontando a necessidade de melhorar alguns pontos da  proposta. A deputada Ana Maria Resende considerou que o governo está disposto a discutir o projeto com os servidores.

A proposição ainda será analisada pelas comissões de Educação e de  Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser discutida e votada  pelo plenário.