O deputado Arlen Santiago - PTB protocolou, na Comissão de Constituição de Justiça, da assembléia legislativa, emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 087/2006, que altera a organização e a divisão judiciárias do estado de Minas Gerais. Arlen batalha pela criação de mais seis varas na comarca de Montes Claros, totalizando 24 varas.
Emenda do deputado Arlen Santiago foi protocolada na CCJ da assembléia legislativa e aguarda parecer favorável para ser votada
(foto: Wilson Medeiros)
O parlamentar justifica a importância de tal emenda por levar em consideração o crescimento real da população que se verifica a cada ano, o conseqüente aumento do número de eleitores da comarca de Montes Claros, bem como a quantidade média de processos analisados por vara. As 18 varas existentes mostram-se sobrecarregadas.
CÁLCULO
Para efeito de comparação, Arlen Santiago calculou a proporcionalidade de algumas cidades pólo do estado, sedes de comarca, a fim de detectar algumas incoerências em relação a Montes Claros, que tem população de 360.742 habitantes.
Contagem, por exemplo, possui 43 varas e população de 593.419. Uberaba, por sua vez, tem 296.356 habitantes e 22 varas. Levando-se em consideração os dados, Montes Claros teria 26 varas para atendimento adequado à demanda.
A emenda aguarda parecer favorável para posterior votação em plenário. (Com AP)