Informar e sensibilizar toda população dos 92 municípios do Norte de Minas, sobre a real situação em que se encontram diante das constantes quedas ocorridas ao longo dos oito meses deste ano, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estas foram as propostas acertadas na tarde dessa quinta-feira 10, pelos prefeitos que fazem parte da Amams - Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. A classe mostrou descontentamento e descrédito com as promessas feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação ao repasse de R$ 1 bilhão, diante dos descontes feitos ao longo do ano, que já ultrapassam os 80%.

O vice-presidente da Amams e prefeito de Ubaí, Marco Antônio Andrade, que presidiu a reunião, informou que é necessária uma pressão nos deputados federais, já que na próxima semana serão votadas 22 emendas relacionadas ao FPM, para o repasse de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Lembrou que tão logo essas emendas sejam votadas nos dias 15, 16 e 17 deste mês, e sancionadas até o dia 21, pelo presidente Lula, com os recursos sendo repassados aos municípios até o final deste mês.

Mas o vice-presidente da Amams mostrou em números que o repasse de R$ 1 bilhão anunciado pelo presidente Lula aos cofres públicos municipais ainda é muito pouco, pois nos últimos dois meses os municípios tiveram uma queda superior. Por isso, o pedido é de que o repasse seja de R$ 2 bilhões.

Durante a reunião, os prefeitos externaram preocupação em relação ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determinas que as prefeituras só podem gastar até 54% dos recursos com funcionalismo. Em Manga, o prefeito Joaquim de Oliveira, informou que a sua folha ultrapassa os 60% e já fez de tudo para enxugá-la. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), as prefeituras terão que se adequar ao percentual de 54% em relação ao pagamento da folha, ou poderão sofrer as sanções do Ministério Público, e terem os recursos retidos a partir de janeiro de 2010. (Fonte: Amams)