Depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado ter aprovado na quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o texto, agora, poderá ser votado no plenário do Senado. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários entre os 27 integrantes da comissão.

A chamada “PEC do Teto dos Gastos” é apresentada pelo governo como a principal medida para equilibrar as contas públicas e fazer frente à crise econômica. Com a aprovação na Comissão de Constituição de Justiça, a medida, para ser aprovada, precisará, no Senado, em duas votações, do apoio de 49 dos 81 senadores. A PEC já passou com sucesso por duas votações na Câmara e, se for aprovada no Senado, entra em vigor. A votação da PEC pelo Senado será realizada nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro.