O Projeto de Lei 87/2019, que busca dar transparência à fila de espera pelos serviços do SUS em Montes Claros, foi aprovado ontem por unanimidade na Câmara Municipal. O PL, de autoria do vereador Fábio Neves, já havia entrado na pauta de votação na semana passada, mas o vereador Aldair Fagundes (PT), porta-voz do prefeito, pediu vistas.
A justificativa do parlamentar foi de que o PL deveria receber emenda para garantir sigilo aos pacientes que aguardam por exames, consultas internações ou cirurgias. Entretanto, o documento trazia especificações sobre a situação apontada pelo vereador e o parágrafo único resguardava a identidade dos pacientes.
Ontem, Aldair Fagundes admitiu que pediu o adiamento porque esperava por um parecer da Secretaria Municipal de Saúde, que não chegou.
Fábio Neves declarou que o PL tem a possibilidade de corrigir distorções praticadas em prejuízo da população. “O projeto nos dá a ferramenta de que precisávamos para combater vícios e fiscalizar demoras que ferem o direito de quem está na fila ansiando por uma consulta”.
O prefeito tem 15 dias para sancionar o projeto.