O governador Aécio Neves anunciou, na segunda-feira (6), na abertura do X Fórum de Governadores do Nordeste e a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -Sudene, em Montes Claros, Norte de Minas, o envio nas próximas semanas do projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais à assembleia legislativa. Com a iniciativa, o governador se antecipa ao projeto de reforma tributária que tramita no congresso nacional e que prevê a constituição de fundos regionais em cada estado da federação, além de um fundo nacional.
(foto: XU MEDEIROS)
Durante a reunião, o governador Aécio Neves solicitou ao presidente Lula a criação da Universidade Federal do Norte de Minas.
O encontro em Montes Claros contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais nove governadores do Nordeste e do Espírito Santo, com o objetivo de definir ações para acelerar o desenvolvimento sustentável, promover a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para a população que vive na área da Sudene.
UNIVERSIDADE FEDERAL
Durante a reunião, o governador Aécio Neves solicitou ao presidente Lula a criação da Universidade Federal do Norte de Minas. A reivindicação foi apoiada por toda bancada de deputados da região.
O governador também lançou, no encontro da Sudene, o livro Redução das Desigualdades Regionais – Uma das faces do Choque de Gestão. O livro discute as políticas de incentivo para o desenvolvimento de Minas Gerais e de suas regiões de menor crescimento econômico, abordado a necessidade e oportunidade de estabelecerem ações direcionadas às regiões Norte e Nordeste de Minas, que concentram os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano do Estado.
EXPORTAÇÃO
Durante a reunião, o presidente Lula assinou decreto regulamentando a Lei 11.508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
As ZPEs são áreas delimitadas nas quais empresas voltadas às exportações recebem incentivos tributários e cambias, além de contarem com procedimentos aduaneiros simplificados. Em contrapartida, a empresa beneficiada se compromete a destinar pelo menos 80% da produção ao mercado externo. A regulamentação representa um passo decisivo para que 17 ZPEs criadas no país comecem a operar.
TEÓFILO OTONI
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, presente no encontro, quatro dessas ZPEs já contam com toda infra-estrutura necessária para entrar em funcionamento. Para o ministro, zona de processamento de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, é a mais avançada no momento.
A ZPE de Teófilo Otoni foi criada com a proposta de reunir empresas de exportação de pedras preciosas e gemas. Tem potencial para se tornar um grande pólo de mineração do país. Empresas brasileiras, da Alemanha, Oriente Médio e Ásia já manifestaram interesse em se instalar na ZPE de Teófilo Otoni.
Para começarem a funcionar, essas ZPEs ainda aguardam outras definições por parte do governo federal, entre elas, o alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal. (Com informações Agência Minas)