(MÁRCIA VIEIRA)
Por 17 votos a três, a Câmara Municipal de Montes Claros derrubou ontem o Projeto de Lei 103/2019, do vereador Oliveira Lêga (Cidadania), que previa a regulamentação das diárias para viagens dos parlamentares. Apenas os vereadores Idelfonso da Saúde (PMDB) e Fábio Neves (PSB), além do autor, acham que a população tem o direito de saber quando e quanto eles irão gastar em viagens custeadas pelo Legislativo.
O texto prevê que “o vereador só fará jus aos valores referentes à diária de viagem após requerimento aprovado no Plenário da Casa. O requerimento só será apreciado pelo Plenário se estiver acompanhado pelo Anexo II da Lei 4.462/2011”, ou seja, especificando o objetivo da viagem.
INCOERÊNCIA
Para Lêga, a justificava encontrada pelos parlamentares para derrubar o PL é incoerente. Alguns disseram que temem querer fazer uma viagem e ser travados por algum colega com quem não têm afinidade. Já Aldair Fagundes (Sem Partido), que também votou contrário à matéria, argumentou que deixaria a família insegura, caso tivesse que avisar sobre viagens.
“Eu estaria expondo minha família a situação de insegurança e isso é muito grave. A maneira como a proposta foi apresentada engessou muito. Quando viajo, não digo que estou indo viajar”, alegou Aldair, da base do prefeito.
TRANSPARÊNCIA
“O argumento é equivocado. Vereadores, quando vão atrás de emendas parlamentares, externam isso nas redes sociais, são os primeiros a mostrar que estão viajando. Alegar que coloca a família exposta à criminalidade é totalmente descabido”, disse Oliveira Lêga, acrescentando que “o objetivo era apenas dar transparência às viagens, para que a população tomasse conhecimento. A população tem o direito de saber”, declarou o parlamentar.
Custo anual chega a R$ 80 mil
O vereador Oliveira Lêga (Cidadania), autor do Projeto de Lei 103/2019, derrotado ontem na Câmara Municipal de Montes Claros, já havia denunciado o que considera excesso do Legislativo nos gastos com viagens.
“São R$ 48 mil por ano a que cada vereador tem direito. Se eu, por exemplo, não uso a verba, a sobra deveria retornar aos cofres do Legislativo, para que pudesse ser usada em algum projeto, mas é utilizada por outro vereador”, frisou.
Ainda segundo informação de Oliveira Lêga, “no ano passado, alguns vereadores do município chegaram a gastar mais de R$ 80 mil”, enfatizou.
O contador da Câmara de Montes Claros, Ivan Fonseca, não foi encontrado para falar sobre a situação.
No entanto, o PL que propõe a regulamentação das diárias para viagens dos parlamentares deverá retornar à pauta de votação da Casa em 2020.