O vereador Athos Mameluque - PMDB pediu rapidez na tramitação do projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o executivo de Montes Claros a criar e compor o Conselho municipal da Juventude, órgão voltado para a promoção de políticas públicas e de inclusão social dos jovens.
O posicionamento do vereador, anunciado da tribuna da câmara, surpreendeu. É que na semana passada durante audiência pública realizada pelo legislativo municipal, sobre o assunto, Athos foi solicitado pela presidente da Apas - Associação e promoção da Ação Social, Vera Lúcia Pereira, e pela secretária de Governo, Márcia Saraiva, a protelar a tramitação da matéria. O pedido foi sustentado no argumento de que a medida seria oportuna para que o projeto comportasse novos debates e, ainda, para incluir nele algumas medidas de atendimento às demandas da juventude, reunidas em relatórios produzidos pela administração através de ações desenvolvidas nas áreas urbana e rural - e que seriam enviados para estudo dos vereadores.
- São apontamentos importantes, acredito, que serão bem vindos, mas a sua apresentação não impede que aceleremos a tramitação do projeto, que pode receber emendas no percurso do processo - retruca o vereador, reiterando que pediu ao presidente da câmara, Ildeu Maia - PP, todo empenho possível para que o projeto entre na pauta da próxima reunião ordinária.
- Se possível, que seja votado em regime de urgência, mas antes é preciso que a Comissão de Legislação e Justiça dê o seu parecer para a matéria - completa.
LEGALIDADE
Athos Mameluque não acredita que a Comissão de Legislação e Justiça entenda o projeto como inconstitucional, já que ele não prevê despesas, prerrogativa negada ao legislativo e de competência do executivo.
- O projeto apenas autoriza o executivo a criar e compor o conselho, é bom que isso fique claro - reitera.
De acordo com o vereador, sua decisão de pedir celeridade na tramitação do projeto de lei, que chegou à mesa diretora no dia 16 de fevereiro deste ano, deve-se ao fato de que os jovens de Montes Claros, sem a constituição do seu conselho municipal ficam impossibilitados de receberem recursos governamentais.
- Sem o conselho, os recursos não são liberados. Quanto mais protelarmos a criação do órgão, mais dificuldades serão impostas aos jovens do município e isso prejudica a promoção das ações exigidas pelo Estatuto da criança e do adolescente.
Ainda segundo o parlamentar peemedebista, programas, como o do Primeiro Emprego, por exemplo, dificilmente serão efetivados no município pela ausência do Conselho da Juventude.
- O programa Segundo Tempo, por outro lado, que esperamos ver implantado em Montes Claros tem sido batalhado aos trancos e barrancos, exatamente porque o município não tem ainda o seu Conselho da Juventude - conclui Athos Mameluque.