As secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgaram nesta semana que 22 penitenciárias de Minas receberão R$ 14,8 milhões para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde às pessoas privadas de liberdade. No Norte de Minas, três presídios serão beneficiados.

Na região, as penitenciárias de Francisco Sá, Unaí e Regional de Montes Claros estão no projeto. A SES não informou qual valor será encaminhado para cada presídio. Isso dependerá da quantidade da população carcerária de cada local e das necessidades apresentadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNes).

“Esses recursos são oriundos da União e disponibilizados pela Secretaria de Saúde, que aplicará na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde”, pontua o secretário de Estado da Sejusp, general Mário Lúcio de Araujo. 

CADASTRO
O Norte de Minas possui 17 unidades prisionais, com 4.556 detentos – todas em situação de superlotação. Para o subsecretário Carlos Eduardo Amaral, é necessário que mais unidades participem do CNes, pois é através dele que o Estado tem conhecimento sobre as situações de cada penitenciária.

“Esse é um recurso que já estava há bastante tempo na secretaria, para ser destinado à atenção primária dos presos. Porém, não havia sido definida, até então, uma aplicação adequada. Eu tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles”, observa Amaral.

Ao todo, 22 unidades prisionais administradas pela Sejusp poderão ser beneficiadas. As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.

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