O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) orientou prefeitos da região a planejarem e executarem gastos, para minimizar traumas relativos à prestação de contas, exigida por lei.

Para o diretor Técnico do TCE-MG, Marconi Braga, que abriu o encontro, muitos gestores erram por falta de conhecimento e não por má-fé. “No Norte de Minas, estamos iniciando esses encontros e o principal objetivo é trazer para a região todo o conhecimento, no sentido de preservar a boa gestão dos recursos públicos. O Estado é maior do que a França. Cada região tem suas necessidades. O Sul é mais industrializado, tem PIB maior, e o Norte tem as dificuldades sociais”, apontou. 
 
DESAFIO
Marconi Braga avaliou que o grande desafio das prefeituras é operacional. “O controle interno foi implantado em todos os municípios. Em 2000, apenas 15% dos municípios tinham o controle interno. Hoje, 100% têm, mas, efetivamente, funcionar é a grande dificuldade. A proposta do tribunal é fazê-lo funcionar bem”, explica.

O diretor citou pontos sensíveis das administrações públicas, como saneamento, iluminação pública e coleta de lixo, apontando que a avaliação do TCE sobre as contas das prefeituras será analisada caso a caso, considerando a retenção de recursos que, muitas vezes, acontece.

“Com base no acordo feito no âmbito do Judiciário do Estado com os municípios, vamos avaliar quanto o Estado deixou de repassar e qual o impacto disso na prestação de contas anual”, informou ainda. 

“Na primeira roupagem, vimos o controle interno como empecilho, mas depois concluímos que nada melhor do que colocá-lo à frente, no sentimento de fazer certo. Ele é necessário para termos vida depois do mandato”, avaliou o deputado José Reis (PSD), representando a Bancada do Norte da ALMG. 

“Aproximar o TCE e municípios é importante para os prefeitos terem condição de avançar na contabilidade”, avaliou o presidente da Amams, Marcelo Félix (PRB), anfitrião do encontro.