(Gil Leonardi/Imprensa MG)
O Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira, a última versão do projeto de socorro federal de R$ 125 bilhões a estados e municípios. Do montante, R$ 60 bilhões se referem à compensação, pela União, de impostos (ICMS e ISS) aos entes federativos, prejudicados em suas arrecadações pela pandemia da Covid-19. O restante se traduz na suspensão ou na renegociação de dívidas com o Tesouro Nacional. O texto deve ir à sanção do Executivo federal.
Para Minas, o projeto significará a entrada no esvaziado caixa estadual de R$ 2,99 bilhões – parte do total de R$ 60 bilhões em transferências para todos os estados e municípios. O dinheiro será dividido em quatro parcelas mensais de R$ 750 milhões, de maio a agosto.
Ao comentar a possível liberação de tais recursos, o governador Romeu Zema (Novo) disse que o dinheiro trará, sim, alívio. Como não virá “carimbada”, a verba poderá ser usada em despesas correntes.
A expectativa é de que sirva, inclusive, para pagar salários dos servidores, sem parcelamentos e atrasos, já a partir deste mês. “A informação preliminar que eu tenho é de que o Estado vai receber cerca de R$ 3 bilhões em quatro pagamentos de R$ 750 milhões. O valor ajuda muito, mas é muito abaixo dos R$ 7,5 bilhões que estaremos perdendo de arrecadação (com a pandemia da Covid-19)”, afirmou Zema.
Vale lembrar que, ao falar sobre a quitação dos vencimentos dos cerca de 500 mil funcionários do Estado, em abril, o secretário da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, mencionou como principal fator para viabilizar o pagamento o recebimento de precatórios pelo Estado – algo que não se repetirá tão cedo. O valor foi de R$ 741 milhões (muito próximo ao das parcelas do socorro federal).
Além dos R$ 2,99 bilhões, segundo nota divulgada pela Secretaria da Fazenda, Minas também fará jus a R$ 446 milhões (esses recursos, sim, carimbados para o enfrentamento da pandemia).
“Certamente, toda ajuda é bem-vinda, sobretudo, num período de agravamento da crise financeira. No entanto, os valores são menores do que a estimativa de perda de arrecadação nos meses de abril e maio, que é em torno de R$ 3,250 bilhões”, informa a nota.
EDUCAÇÃO
No projeto aprovado pelo Senado, professores e demais profissionais da educação pública foram incluídos entre os servidores que poderão ter direito a reajustes salariais até 31 de dezembro de 2021.
Originalmente, o projeto estipulava que somente servidores federais, estaduais e municipais da saúde e segurança teriam tal prerrogativa. O congelamento de salários de todo o funcionalismo até 2021 era a contrapartida para aprovação do texto, exigida pelo governo federal.