Servidores municipais de Montes Claros buscam entendimento para repor as perdas salariais dos últimos 12 meses. Respaldados por uma sugestão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para outro município mineiro, que avalia como legal a recomposição salarial em parâmetros compatíveis com a inflação, o vereador Wílton Dias (PTB) entrou com requerimento (15/2021) pedindo ao município que autorize a situação para o funcionalismo municipal. 

De acordo com consulta do vereador, o município tem ampla margem para conceder a recomposição, que ficaria aproximadamente em 6%.

“O município tem folga na folha de pagamento. A última prestação de contas mostrou isso. O gasto com pessoal está na casa dos 36%, ou seja, uma folga de 18%. O que não pode é fazer reajuste com ganhos acima da inflação, mas fazer a recomposição com base na inflação não só é permitido como é indicado”, afirma o parlamentar.

Segundo Wílton Dias, o servidor está sendo privado de várias necessidades e precisa continuar se alimentando. “É um benefício mais do que necessário e justo, sobretudo, sob a luz da legalidade e constitucionalidade. É um pedido da Casa e não apenas do vereador”, diz.

O parlamentar ressalta que a medida não fere a Lei 173/2020, que proíbe aumento salarial até 31 de dezembro de 2021.
 
DEFESA
O servidor Ademir Dias está criando uma associação em defesa dos interesses da categoria. Ele explica que nos últimos cinco anos não houve aumento real.

“Estamos perdendo e não podemos seguir perdendo, porque vai chegar um tempo em que vamos estar todos num nível só e a gente sabe que há concursos para ocupar um cargo. É mérito nosso onde estamos hoje. Isso tem que ser respeitado por todos. Houve grande aumento da receita municipal, especialmente nessa parte de INSS, que nos últimos três meses superou o ano passado e o retrasado”, ressalta o servidor.

DATA-BASE ADIADA
Ademir destaca que o principal direito do servidor que vem sendo desrespeitado é a fixação da data-base. “Inicialmente, era em março, passou para abril, depois maio, junho. Neste momento, diante do cenário de inflação, o preço das coisas aumentando, o nosso salário continua estagnado. Tivemos um aumento de 3%, mas seguido de um aumento na alíquota da previdência dos servidores (Prevmoc). Deram de um lado e tiraram do outro”, conta o servidor.

A associação surge, de acordo com Ademir, para respaldar a luta pelos direitos da categoria. “Estamos aguardando para ver como vamos agir. O servidor também é um patrimônio da cidade e precisamos ser olhados de maneira diferente”, afirma.

O Sindicato dos Servidores, por meio do presidente Flávio Célio Oliva, não retornou o contato até o fechamento da edição.

O procurador Municipal, Otávio Rocha, não foi encontrado para falar sobre o assunto.