(Divulgação)
O senador Rodrigo Pacheco, líder do Democratas no Senado, defendeu a proposta de antecipar o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 1º de abril, durante reunião com líderes nesta quarta-feira. O pagamento é, habitualmente, feito no mês de julho, mas, em razão da urgência de combate ao coronavírus, o senador explica que o recurso é essencial no enfrentamento da crise.
“Na reunião de líderes, fiz um apelo ao presidente do Senado em exercício, Antonio Anastasia, e aos líderes do governo, Eduardo Gomes, no Congresso, e Fernando Bezerra, no Senado, para que considerem, como prioritária, a pauta estipulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que me foi encaminhada pelo presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda. A pauta elenca as prioridades dos municípios para remediarem os problemas decorrentes da crise. Entre elas, a antecipação deste repasse”, disse Rodrigo Pacheco, acrescentando que o percentual extra a ser liberado para o FPM é de mais de R$ 4 bilhões em todo o país.
Durante o encontro, ficou acordado que os senadores apresentariam, ainda ontem, um projeto de lei propondo a antecipação desse pagamento para o FPM. O texto deverá ser votado hoje.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, entende que as medidas tomadas para contenção da pandemia devem ser repensadas e algumas delas podem ter consequências graves. “Estamos carentes de uma liderança nacional para nos dar um norte sobre o que fazer, então temos que tomar nossas medidas. Os estados e municípios têm que ter cuidado ao fechar a entrada das cidades. Podemos fazer barreiras sanitárias, mas impedir a entrada nas cidades pode gerar o desabastecimento e desencadear uma briga judicial em outras esferas de controle, que não precisamos neste momento. Estou pedindo a todos os municípios que fecharam totalmente a cidade para rever a questão. Quem tem que fechar é o povo, ficando dentro de suas casas. Temos que criar barreira de contenção”, disse o presidente da AMM.
EMENDAS
A pauta inclui ainda o pedido de pagamento das emendas parlamentares individuais impositivas no custeio destinado à Saúde em 2020, que representam aproximadamente R$ 1,5 bilhão. São recursos diretos que poderão ser utilizados em hospitais, postos de saúde e atendimento ao público.
A prorrogação de cadastros dos usuários no eSUS por quatro meses também foi colocada na pauta. O valor per capita da atenção à saúde transferido aos municípios depende da vinculação da população às equipes de atenção primária até 30 de abril. A crise afeta o cadastramento e os gestores poderão perder recursos.
Além destes, outros prazos de renegociação com o governo federal foram inseridos no documento, a fim de minimizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia.