(DIVULGAÇÃO)
A decisão do prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, de acabar com as turmas de maternal I e II no município está causando transtornos e polêmica.
A Secretaria Municipal de Educação chegou a anunciar uma designação para os professores, no dia 17, que aconteceria no Caic do Bairro Renascença, mas, na última hora, voltou atrás e cancelou o evento.
“Nós nos solidarizamos com a dificuldade desses pais que estão com os filhos à mercê da violência, sem lugar para deixá-los quando saem para trabalhar, e, mais ainda, ficamos indignados com a atitude da prefeitura de não entender que os professores estão desempregados devido à redução do número de turmas oferecidas pelo município”, disse a vice-presidente do Sindi-Educamoc, Juliana Miranda.
Ela admite que não há uma lei que obrigue o município a ofertar o serviço, entretanto, uma vez oferecido, há um dispositivo que garante que ele não pode ser interrompido pelo prefeito.
Para reverter a situação, o sindicato já havia pleiteado o retorno das turmas em um documento protocolado no Ministério Público no último dia do mês de maio. “Ressaltamos a importância da manutenção das turmas de maternal I e II nos nossos Cemeis, sendo de primordial valia observar o princípio da vedação ao retrocesso na prestação dos serviços educacionais já disponibilizados na rede pública de ensino”, afirma o texto.
Juliana informou que por mais de 20 anos a educação infantil foi oferecida em Montes Claros e esta é a primeira vez que o ensino sofre interrupção.
“É um direito constitucional, que dá às crianças a oportunidade de desenvolver suas habilidades por meio da assistência pedagógica, além de receber cuidados básicos de alimentação e higiene”, complementou a educadora.
MAIS DEMANDAS
O documento que deu entrada no Ministério Público pede ainda a regulamentação do plano de carreira, com carga horária justa, o pagamento do piso salarial nacional e a realização de concurso público.
“Há dez anos a Prefeitura de Montes Claros não realiza concurso para profissionais da educação. O concurso promove a isonomia, a valorização profissional, reduz ou elimina qualquer forma de favorecimento e nos proporciona esperança quanto aos nossos direitos trabalhistas”, aponta o texto.
Juliana Miranda destaca que hoje a rede conta com mais de 3 mil profissionais e a metade deles seria de contratados.
“Constatamos que apenas 1.600 servidores são efetivos dentro desse universo. Com isso, a previdência dos servidores (Prevmoc) fica prejudicada, porque esses profissionais contribuem diretamente com o INSS e, quando vão se aposentar, no caso de se efetivarem depois, o tempo do INSS conta. São várias situações que atentam contra a categoria”, pondera Juliana.
A secretária de Educação não foi encontrada para falar sobre o assunto. Em nota, a prefeitura justificou como motivo para o cancelamento “a necessidade de aperfeiçoamento do sistema real de levantamento de vagas”. A nota finaliza ressaltando que “embora o município não tenha a obrigação legal de atender o ensino infantil, contamos com a sensibilidade social do prefeito”.
“Recebemos reclamação sobre o assunto e o cancelamento de última hora provocou transtorno entre os profissionais, que querem e precisam de uma vaga. O prejuízo em relação a esse atraso é incalculável. Estamos chegando ao recesso de julho e a situação não foi resolvida. Vamos nos reunir com o Conselho Municipal de Educação para encontrar uma saída para esta e outras demandas do setor”, disse o vereador Daniel Dias (PCdoB), da Comissão de Educação do Legislativo.