(Fábio Marçal/divulgação)
A denúncia de que o prefeito Humberto Souto teria praticado “pedaladas fiscais” ganha novos elementos. O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Terrão, reconheceu a prática anteriormente reconhecida pelo corpo técnico do tribunal e acrescentou novos dados que demonstram a irregularidade por parte da prefeitura. Em função disso, o conselheiro sugeriu a intimação do prefeito para diligência, em documento emitido ontem.
A denúncia feita em dezembro de 2019 pelo então vereador Fábio Neves e os vereadores Ildeu Maia, Sérgio Pereira e Marlon Xavier apontam manobras realizadas na contabilidade da prefeitura referentes aos exercícios de 2017 e 2018. Elas teriam sido feitas para ocultar o descumprimento dos índices constitucionais na saúde e na educação, por meio da publicação de decretos com efeito retroativo que “maquiavam” os dados reais.
Na ocasião, o prefeito havia celebrado acordo com o TCE para fazer o reenvio de dados, alegando que houve falha no sistema operacional utilizado pela prefeitura. Entretanto, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que estipulava um prazo para o recebimento dos dados, não autorizava a manipulação das contas, que consiste em uma prática ilegal.
MAIS PROBLEMAS
No documento assinado pelo relator Cláudio Terrão, são acrescidas outras falhas, como a ausência de informações relativas a duas autarquias da prefeitura: o Instituto Municipal Randhal Estádios e Estabelecimentos de Montes Claros e a Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia (Amasbe).
Parte das informações enviadas descumpriram o prazo estabelecido pela TAG e a outra, referente ao exercício de 2018, não foi disponibilizada ao Tribunal para análise.
Para Fábio Neves, esse acolhimento por parte do relator já era uma situação esperada. “O corpo técnico do Tribunal de Contas constatou a veracidade dos fatos apontados, enviou ao relator e ele deu o veredicto acolhendo as denúncias e ainda acrescentando novas situações referentes às autarquias. Ele reconhece que houve irregularidade no âmbito da contabilidade, das finanças e do patrimônio. É uma série de problemas que envolve responsabilidade fiscal e crime da ordem financeira”, diz Fábio.
Segundo ele, o silêncio no município é “ensurdecedor”. “O assunto está sendo abafado e ninguém na Prefeitura de Montes Claros se manifesta sobre o fato. É lamentável essa postura da administração. Mas nós confiamos na Justiça e aguardamos que nos próximos dias os órgãos responsáveis avancem. Vamos continuar acompanhando”, promete Fábio Neves.
O procurador Municipal, Otávio Rocha, não atendeu às ligações para falar sobre a decisão do relator do TCE até o fechamento da edição.