Recursos do Fundeb param no caixa da prefeitura

Sind-Educamoc acusa Executivo de reter verba que poderia quitar salários de dezembro e pede ajuda ao MP

Manoel Freitas
16/01/2019 às 06:19.
Atualizado em 05/09/2021 às 16:03
 (REPRODUCAO/REDES SOCIAIS)

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Suficientes para quitar o salário de dezembro dos 4 mil servidores da educação municipal em Montes Claros, os R$ 6.956.061,88 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que estariam no caixa da prefeitura, ontem, não foram usados, pelo menos até o fechamento desta edição, para este fim.

Sem previsão para receber, servidores pediram a intervenção do Ministério Público no caso. Segundo eles, há educadores que não têm dinheiro para comprar remédios de uso controlado e contínuo. Outros estariam em apuros financeiros por não ter como pagar as contas de luz e água, por exemplo.

O NORTE teve acesso, ontem, ao valor repassado pelo governo do Estado à Prefeitura de Montes Claros, referente ao Fundeb. Na última segunda-feira, a própria prefeitura alegou ter R$ 3,353 milhões, menos do que os R$ 5,2 milhões necessários para o acerto dos salários de dezembro.

No entanto, um repasse feito ontem pelo governo de Minas teria elevado o montante para quase R$ 7 milhões, valor que ainda permitiria acertar a rescisão de parte dos funcionários contratados pelo Executivo municipal.

Procurada por O NORTE, por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Montes Claros não informou que destino daria ao dinheiro, nem quando isso iria acontecer.  
 
MOBILIZAÇÃO
Na última segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc) promoveu ato público no Centro, nas escadarias da Prefeitura.

Depois, os manifestantes seguiram para o prédio do Ministério Público, onde foram recebidos pelo diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça, Flávio Márcio Lopes Pinheiro.

Entre as reclamações apresentadas pelo grupo estão a falta de pagamento e o descumprimento do Piso Nacional da Educação.

O grupo foi orientado pelo promotor de plantão a formalizar a denúncia, que será encaminhada ao titular da Curadoria do Consumidor e Patrimônio Público, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, para providências.

No relato, os dirigentes sindicais deverão incluir situações vividas pelos funcionários devido ao atraso no pagamento, incluindo o caso de servidoras grávidas que precisam do dinheiro e o de educadores que contam com os vencimentos para cuidar de parentes com doenças degenerativas.

A comissão do Sind-Educamoc também reiterou ao promotor de plantão que o vínculo empregatício dos servidores é com o município e não com o governo do Estado.

Segundo os dirigentes sindicais, a prefeitura receberia mensalmente valores que ultrapassam o custo da folha para arcar com salários e rescisões, mas, mesmo tendo outros recursos em caixa, o prefeito Humberto Souto se negaria a pagar os servidores.

A presidente do Sind-Educamoc, Iara Pimentel, disse que a categoria espera que o Ministério Público possa agir para resolver o impasse, pois os repasses de janeiro “por si só são suficientes para pagar os professores, supervisores, analistas, supervisores e diretores”. Segundo ela, a categoria foi informada pela assessoria do prefeito de que não havia nenhuma novidade, então não se “justificava nova rodada de entendimentos”.

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