Projeto de reajuste para a Segurança segue para Plenário

Impacto do aumento é de R$ 9 bi, o que equivale a 10% da despesa do Estado em 2020

Evaldo Magalhães
Hoje em Dia - Belo Horizonte
14/02/2020 às 10:37.
Atualizado em 27/10/2021 às 02:38
 (GUILHERME DARDANHAN/ALMG)

(GUILHERME DARDANHAN/ALMG)

Após enorme polêmica nos últimos dias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de Lei 1.451/20, que prevê recomposição salarial de 41,7%, em três parcelas, até 2022, para as categorias da área de Segurança do Estado.

A proposta do próprio Executivo, que inclui os funcionários administrativos das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), deve representar impacto de R$ 9 bilhões nas contas do Estado, segundo a Secretaria de Planejamento de Minas.

Emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na FFO, que propunha ampliação dos reajustes a todo o funcionalismo mineiro, foi rejeitada por 5 a 2, entre os parlamentares que compunham a mesa da comissão, no início da tarde de ontem.

Agora, segundo a assessoria da Assembleia, o PL, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo estadual, está pronto para entrar na pauta do Plenário, para votação em primeiro turno. A próxima reunião ordinária dos 77 deputados está marcada para terça-feira (18/2).
 
IMPACTO
O valor de R$ 9 bilhões referente ao impacto da recomposição dos servidores da segurança nas finanças mineiras, informado pelo secretário de Estado do Planejamento, Otto Levy, por meio de ofício encaminhado à Assembleia, chama a atenção: equivaleria, por exemplo, a cerca de 10% do total de despesas previstas pelo Estado apenas para este ano (R$ 96 bilhões), conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor.

Representaria, ainda, o equivalente a quase 70% do déficit no orçamento de Minas também previsto para 2020 (R$ 13,2 bilhões). A quantia a ser desembolsada somaria ainda R$ 2 bilhões a mais, ao fim de três anos, que o total da dívida por atraso nos repasses estaduais aos municípios mineiros (R$ 7 bilhões).

A maior fatia do impacto previsto diz respeito aos vencimentos da PM: este ano, o montante atingiria cerca de R$ 700 milhões; em 2021, R$ 1,8 bilhão e, em 2022, R$ 3,2 bilhões. No caso da Polícia Civil, a quantia saltaria de R$ 209 milhões, este ano, para R$ 965 milhões, em 2022.

A recomposição dos servidores da Segurança será paga em três parcelas: 13%, em julho; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022. O reajuste acumulado será de 41,7%. 
 
POLÊMICA
O PL passou, ainda na terça-feira, pelas duas comissões do Legislativo nas quais deveria ser apreciado, antes de ir a Plenário. Depois de aprovado na de Constituição e Justiça, em meio a críticas sobre um suposto tratamento diferenciado do Estado ao pessoal da Segurança, seguiu para a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde não evoluiu. 

O motivo foi a suspensão da reunião por falta de quórum, após o PT apresentar a emenda – apontada como inconstitucional por deputados favoráveis ao PL – que estenderia os percentuais a todas as categorias do Executivo.

Com a retomada da discussão sobre o projeto na comissão, nesta quinta-feira, a matéria foi aprovada, mas sem a emenda dos petistas.

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