A punição a pessoas que praticarem violência contra crianças e adolescentes deve ficar mais pesada a partir da aprovação de um projeto de lei (PL), no Congresso Nacional, que prevê a criação de mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra meninos e meninas.

O primeiro passo já foi dado para a implantação das medidas mais rigorosas com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (14). Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor, a assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento e o aumento de penas.

O PL foi aprovado um dia após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 31 anos. O projeto 1360/21, das deputadas Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO), segue para análise do Senado.

A relatora é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Segundo ela, o texto cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes.

Muitos parlamentares defenderam que a futura lei receba o nome de Henry Borel, que morreu em março de 2021, aos 4 anos de idade, em decorrência de maus-tratos. Segundo a polícia, os responsáveis seriam a mãe do menino, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho. Os dois foram presos.
 
RESPOSTA
A deputada mineira Alê Silva afirmou que o projeto é uma resposta ao aumento da violência contra crianças e adolescentes. “Apresentei esta proposta com dor no coração, questionando por que medidas como essas não vieram antes ao Parlamento”, disse.

Como O NORTE mostrou na edição da última quarta-feira, um levantamento feito pelo Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), referência no atendimento a pessoas vítimas de violência em Montes Claros e região, de janeiro a junho deste ano houve um aumento de 40% no número de crianças e adolescentes que chegaram à unidade de saúde com sinais de agressão – saltou de 57 no ano passado para 80 neste ano.
*Com Agência Câmara

SAIBA MAIS
O QUE O PROJETO DE LEI DETERMINA

Segundo o texto aprovado, o agressor poderá ser afastado do convívio da criança ou do adolescente pela autoridade judicial ou por policiais nos casos em que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima.

Entre as medidas protetivas estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes e denunciantes; a restrição ou suspensão de visitas.

O juiz poderá ainda determinar a mudança de escola da vítima; o acolhimento em abrigos; e até mesmo a inclusão da criança ou do adolescente, em programa de proteção a vítimas ou testemunhas.
 
CRIMES
O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial de medidas protetivas de urgência. Também será punido quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A proposta também aumenta a pena do homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.