Dois dias após dizer a uma emissora de TV da região e ao próprio Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público de Montes Claros (Sind-Educamoc) que não deixaria de asfaltar as ruas da cidade para pagar o salário de novembro dos professores, o prefeito Humberto Souto (PPS) reafirmou não ter nenhum compromisso com os mais de 4 mil efetivos e comissionados que trabalham nas escolas municipais de Montes Claros.

A posição, que deixou os servidores indignados, foi apresentada pelo prefeito ontem, durante reunião com uma comissão de sindicalistas e vereadores.

O argumento de Souto é que “o pagamento é de responsabilidade exclusiva do governo do Estado” – referindo-se ao atraso, por parte do governo de Minas, de repasses do Fundeb, verba destinada ao custeio da educação.

E o líder do Executivo municipal disse ainda que “o problema é de quem fez conta”, deixando bem claro não aceitar que os vereadores “tomem partido dos servidores”.

A comissão de negociação chegou ao terceiro andar da prefeitura, onde fica o gabinete do gestor, menos de uma hora após os servidores ocuparem a Câmara Municipal em busca de apoio dos vereadores. O objetivo era aumentar a pressão sobre o município para que o salário de novembro seja pago e ainda garantirem os vencimentos de dezembro e o 13º salário. A decisão foi tomada na segunda-feira à noite após manifestação da categoria em frente à sede da prefeitura.

Após reunião com Humberto Souto e diante da resistência do mesmo em negociar, a diretoria do Sind-Educamoc anunciou que irá acionar o Ministério Público, pois, segundo o Tribunal de Contas de Minas, “diante da excepcional situação vivida pelo Estado de Minas Gerais, as prefeituras podem e devem usar os recursos para quitar a dívida com os professores”.

Em seguida, os dirigentes adiantaram que visitariam quatro escolas municipais, nas quais os servidores estariam sendo coagidos por diretores e supervisores para esvaziar o movimento.
 
NA CÂMARA
A decisão do prefeito, segundo Juliana Miranda, vice-presidente do Sind-Educamoc, surpreendeu a todos, pois na Câmara de Vereadores o movimento foi apoiado claramente, tanto por parlamentares da oposição como da base governista.

No Legislativo, Valcir da Ademoc (PTB) lembrou que a prefeitura tem condições de assegurar o pagamento dos educadores porque dos R$ 400 milhões do orçamento, tem mais de R$ 100 milhões em caixa. “Por lei, pode usar até 30% desse valor a seu critério, independentemente de haver ou não rubrica específica”.

Wílton Dias (PHS) conclamou os pares a tomarem posição no sentido de que nenhum servidor envolvido na paralisação e nas manifestações seja punido. Mais ainda, defendeu que o prefeito “pare imediatamente as obras até quitar o pagamento dos servidores, porque isso não é gasto, é investimento”.

Na mesma linha, Oliveira Lêga (PPS) defendeu que a administração suspenda toda a publicidade até quitar a folha de pagamento dos servidores da educação. Para Rodrigo Cadeirante (Rede), “o tesouro municipal é dinheiro do povo de Montes Claros e o prefeito pode usá-lo para pagar a educação”.

Ildeu Maia (PP), da base de sustentação de Humberto Souto, lembrou que “os recursos são do Estado, mas o funcionamento das escolas e o pagamento dos funcionários das escolas municipais é de responsabilidade do prefeito”.
 
APERTO
Há 15 anos funcionária efetiva da Secretaria Municipal de Educação, Rovel Madureira disse que para superar as dificuldades decorrentes do atraso no pagamento conta com a ajuda da família. Ela ponderou que a situação é tão grave que, para participar da formatura da filha, foi obrigada a recorrer a empréstimo consignado.

“Como eu, tenho colegas que estão devendo agiotas porque o prefeito adotou uma postura covarde, optou por asfalto, que não é prioridade em época de crise, dando a impressão de que realmente quer torrar o dinheiro para estar assegurado da inexistência de recursos para pagar a educação”.

O secretário Municipal de Educação, Benedito Said, que também é professor, disse que “a posição da administração é de apoio aos professores”. No entanto, ressaltou que há responsabilidade do Estado na atual situação. “Nosso entendimento é de que há responsabilidades do governo estadual, que preferiu a omissão, mesmo sendo Partido dos Trabalhadores”.

“Mesmo assim, no entendimento particular, o diálogo é o caminho da sabedoria, sensato para a solução próxima. Vai se resolver”, afirmou.

Montes Claros chegou a declarar estado de calamidade financeira no fim de novembro por causa da falta de repasses do governo de Minas. Segundo a prefeitura, a dívida do Estado com o município já superou R$ 100 milhões.

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