Presentes de aniversário são entregues fora da lei

Prefeitura inaugura obras com contratos não publicados

Márcia Vieira
Montes Claros
08/08/2018 às 06:42.
Atualizado em 10/11/2021 às 01:49
 (FÁBIO MARÇAL/DIVULGAÇÃO)

(FÁBIO MARÇAL/DIVULGAÇÃO)

Diante das críticas de que não teria nada para oferecer à cidade por ocasião do aniversário de 161 anos, o prefeito Humberto Souto anunciou como presente a inauguração da pista de cooper do Parque Guimarães Rosa e da praça das Tilápias, em 9 e 13 de julho, respectivamente.

Um mês depois vem à tona questionamentos sobre as obras, pois só agora a população toma conhecimento dos bastidores da execução, após o Diário Oficial do Município trazer, nas edições de 24 e 25 de julho, as publicações sobre os serviços. 

O documento que se refere às duas obras traz a data da assinatura dos contratos como 20 de junho de 2018. Em ambas as situações, o município teria agido de maneira “irregular e imoral”, segundo advogados, pois as obras foram executadas no escuro, sem dar conhecimento à população dos prazos e dos valores investidos. 

O correto é que a publicação fosse feita no prazo máximo de oito dias, a contar da data de assinatura do contrato. Isso é o que estabelece o artigo 26 da Lei 8.666. 

Em caso de dispensa de licitação, ela também deveria ser formalizada, pois se trata de uma modalidade de contrato. 

A pista de cooper do Parque Guimarães Rosa, cuja publicação de contrato se deu em 24 de julho, foi construída pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), autarquia da Prefeitura, e inaugurada em 9 de julho de 2018, com grande alarde. Na publicação do Diário Oficial, a obra está orçada em R$ 130.859,20.

Já a praça das Tilápias foi inaugurada em solenidade festiva no dia 13 de julho e orçada em R$ 44.357,42, como informado na publicação.

As duas inaugurações foram realizadas com grande “pompa e circunstância” e a assessoria de comunicação da Prefeitura trata do tema com riqueza de detalhes no site oficial.

“Um desrespeito à população e à moralidade, que reza que todos os atos e contratações do município devem ser públicos”, diz o advogado Marcus Vinícius Silva. 

“A obra não poderia ter sido inaugurada sem o processo jurídico adequado. O prazo não pode ser estabelecido depois da obra pronta e o projeto, que antecede a obra, tem que trazer todo o cronograma financeiro e tempo de duração”, pontua o advogado.

O secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Guilherme Guimarães, disse que não poderia falar sobre o assunto, pois os projetos são da Secretaria de Meio Ambiente, cujo titular, Paulo Ribeiro, está afastado.

A interina, Anildes Evangelista, foi procurada, mas não retornou até o fechamento da edição. 

O presidente da Esurb, Sérgio Pires Antunes informou que os projetos foram realizadas pela autarquia em tempo hábil, sem precisar o tempo de execução. De acordo com ele, a empresa apenas executa o serviço e a publicação oficial é de responsabilidade do município.

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