Os prefeitos do Norte de Minas estarão reunidos hoje, a partir das 08 horas, para discutir o Estatuto da criança e adolescente, os programas habitacionais de baixa renda e a queda do Fundo de participação dos municípios, em evento a ser realizado no auditório da Sociedade rural de Montes Claros, sob coordenação da Amams – Associação dos municípios da área mineira da Sudene. Outro assunto de destaque é a paralisação das prefeituras no próximo dia 31 de outubro.
O presidente da entidade, Valmir Morais explica que a proposta de fazer a reunião com pauta tão ampla se deve ao interesse dos prefeitos sobre os temas. Ele ressalta que no dia 31 de outubro deverá mesmo haver a paralisação dos municípios mineiros por causa da crise financeira que estão enfrentando.
Na primeira parte da reunião, o subsecretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, João Batista de Oliveira discutirá com os prefeitos o Fundo para Infância e Adolescência, quando pretende sensibilizar os prefeitos e empresários do Norte de Minas a assegurar os recursos de deduções do imposto de renda para viabilizar os programas nesta área. Ele esteve na Amams, em agosto, quando expôs seu projeto de forma superficial e a entidade decidiu propor a ampliação da discussão.
No mesmo dia, os prefeitos, presidentes das câmaras municipais e do Conselho municipal de Direitos e de gestores do FIA estarão sendo capacitados pelo estado sobre o assunto.
FINANCIAMENTO
Na parte da tarde, o coordenador de Programas habitacionais da Caixa econômica federal em Minas Gerais, Raimundo Nonato Gonçalves estará expondo para os prefeitos os vários programas de financiamento do governo federal para a população de baixa renda, como o que prevê construir, de imediato, duas mil casas populares no Norte de Minas através do programa Moradia parceira, onde cada família tem direito a financiamento de R$ 9 mil e paga apenas R$ 38 por mês, sendo que 70% do valor serão subsidiados com a prefeitura fazendo a doação do terreno. Mais de 50 municípios do Norte de Minas se interessaram em participar deste programa.
FECHANDO AS PORTAS
A última pauta da reunião prevê a discussão sobre a queda do FPM - Fundo de participação dos Municípios. O prefeito José de Souza Nelci, de São João do Paraíso, e vice-presidente da Amams, pediu para ser realizado estudo sobre a queda do FPM nos últimos anos, para mostrar a defasagem financeira que os municípios estão sofrendo, tendo em vista que as despesas aumentaram de forma considerável sem que a receita tenha mantido a mesma proporção. A proposta é que no dia 31 de outubro os prefeitos de Minas Gerais fechem as prefeituras em protesto contra a situação. No Norte de Minas a situação é agravada pela seca.