Prefeitura já viabiliza o retorno do seguro de vida

Jornal O Norte
16/03/2006 às 09:52.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:31

Eduardo Brasil


Repórter


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O seguro de vida dos servidores munici-pais de Montes Claros, que está sem cober-tura desde o início do ano, quando deixou de ser pago pela atual administração, confor-me informou com ex-clusividade e em primeira mão O Norte, na sua edição de terça-feira 14, em reporta-gem que serviu ainda para que a vereadora Fátima Pereira - PTB cobrasse, da tribuna da câmara, uma solução urgente para o proble-ma será retomado pela prefeitura.

Só que, por en-quanto o benefício continuará suspenso até que sejam promovidas as medidas legais para sua regulamentação, que passa pela câmara municipal, segundo antecipou o secretário da Administração, Antônio Dimas.

Ontem, em nota divulgada à imprensa, as informações do secretário foram reiteradas pela gerente municipal de Recursos Humanos. Segundo Cláudia Alvim, o seguro realmente vinha sendo pago de forma irregu-lar pelas sucessivas administra-ções municipais que antece-deram o governo do prefeito Athos Avelino - PPS, que se viu na obrigação de suspendê-lo.

- Tão logo a situação esteja legalizada, com o envio de projeto de lei à câmara municipal, o seguro voltará a ser oferecido aos servidores, e desta vez com uma cobertura maior - acrescenta.

PROJETO

A administração municipal já transferiu ao setor jurídico do município orientações para a elaboração de um projeto de lei que autorize a consignação em folha.

- A providência se deve ao fato de que todo e qualquer pagamento descontado em folha deve ser regulamentado. O decreto já se encontra na procuradoria do município - completa Cláudia Alvim.

Ela diz que após a conclusão do projeto, com a câmara municipal autorizando o desconto no contra-cheque do servidor, será iniciado o processo de licitação para que seja apontada a empresa seguradora - o contrato do município era firmado com a Real Seguradora.

- O contrato expirou e não tínhamos como abrir nova licitação, por falta de lei específica. Tudo voltará ao normal tão logo haja cobertura legal.

Ela também confirmou os valores que são cobrados dos servidores, reiterando que a prefeitura arca com 30% dessa despesa.

- O servidor contribui com R$ 1,37, ou seja, 70% do valor da apólice, que é de R$ 1,96. A contrapartida da prefeitura é de 30%.

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