Eduardo Brasil
Repórter
www.onorte.net/eduardobrasil
Os servidores municipais de Montes Claros têm até quarta-feira da próxima semana, 12 de abril, prazo para aderir ou não ao acordo com a prefeitura para recebimento de qüinqüênios atrasados - máximo de dois, segundo projeto de lei do executivo aprovado pela câmara de vereadores, ainda que alguns trabalhadores tenham valores mais expressivos para receber. A data foi confirmada pelo secretário da Administração Antônio Dimas, que também adiantou que o prazo não será prorrogado.
Quatrocentos e oitenta servidores já aderiram ao acordo
com a prefeitura, que foi autorizado pela câmara municipal
(foto: Samarone Xavier)
- Não vamos estendê-lo, até porque o município iniciará o pagamento dos qüinqüênios aos servidores que fizeram o acordo já a partir deste mês, com os devidos valores inseridos na folha de pagamento - acrescenta o secretário, observando que o pagamento do passivo da dívida terá início em junho.
ADESÕES
De acordo com Antônio Dimas, até ontem, segunda-feira, pela manhã, dos 3.400 servidores efetivados 480 já teriam aderido ao acordo, número que ele considera expressivo. Frisa que o resultado é satisfatório porque a prefeitura não estaria promovendo nenhuma campanha de incentivo ao acordo, deixando que o próprio servidor tome essa decisão, limitando-se a informá-lo das condições através dos plantões que a administração está mantendo de segunda-feira (das 08 às 12h e das 14 às 18h) a sábado (na parte da manhã), no hall de entrada do prédio da prefeitura, nas secretarias de Serviços Urbanos, Saúde e Educação e ainda na sede da Prevmoc.
- Este número confirma que o executivo agiu corretamente ao propor o acordo para o ajuste de contas que se arrastava há mais de duas décadas. Não temos uma previsão de quantas adesões serão conseguidas até o dia 12 de abril, nem chegamos a arriscar algumas estimativas, mas acreditamos que elas aumentarão substancialmente até lá.
JUSTIÇA
Antônio Dimas confirma ainda que além dos servidores que aderiram ao acordo, o pagamento dos qüinqüênios já a partir deste mês também será feito aos funcionários que recorreram à justiça para receberem o benefício integralmente.
- Também efetivaremos o pagamento aos nove servidores que ingressaram com ações na justiça. O acerto com eles não foge muito daquele que a prefeitura fará com os que fecharam o acordo. A diferença, afinal, será pouca.
Ele também acredita que o acordo teria agradado a alguns trabalhadores que preferiram, por razões que ele preferiu não comentar, recorrer judicialmente dos seus direitos adquiridos e que hoje já não podem mais voltar atrás.
- Quem assina o acordo, abdica simultaneamente da ação. Aí, tem a questão dos honorários dos advogados, que não abrem mão do recebimento e os servidores não possuiriam recursos disponíveis para pagá-los, a não ser extraindo do próprio benefício que receberão - encerra o secretário.