Prefeito ignora emendas 2017/18

Demandas apresentadas por vereadores não foram cumpridas; as de 2019 já foram aprovadas ontem

Márcia Vieira
12/12/2018 às 06:18.
Atualizado em 05/09/2021 às 15:31
 (MANOEL FREITAS)

(MANOEL FREITAS)

Mesmo sem o prefeito Humberto Souto cumprir as emendas impositivas de 2017 e 2018, a Câmara Municipal votou ontem a aplicação dessas verbas para 2019. A aprovação foi por unanimidade, entretanto, alguns vereadores fizeram ressalvas e questionaram a posição do Executivo, que ignora as demandas encaminhadas pelos parlamentares, a maioria resultado de pedidos apresentados pela população.

O vereador Oliveira Lega (PPS) salientou que em 2018 havia a expectativa de pavimentação de várias ruas a partir da indicação de cada legislador, entretanto, apenas dois ou três parlamentares teriam sido atendidos.

“Vai acontecer da mesma forma? Se for, nem é preciso aprovar. Precisamos dar ciência a todos de que não vai acontecer. Essa resposta a gente tem que ter para dar a todas as pessoas que nos pediram. Não podemos criar expectativa na população e não ter o atendimento. Isso é uma covardia. Precisamos de uma reunião com o prefeito para saber”, argumentou o vereador, que por diversas vezes foi à tribuna denunciar que alguns parlamentares estariam sendo privilegiados pelo chefe do Executivo.
 
CRECHE
Uma das obras pedidas por emenda impositiva e que está ficando para trás é a construção de uma unidade de ensino infantil na comunidade rural de Pedra Preta.

Para a vereadora Graça Gonçalves (PHS) é preciso ter atenção a essas emendas que ficaram para trás e que contemplam necessidades emergenciais da população. “É de suma importância a emenda. O que nós pedimos é um projeto excepcional, que vai atender centenas de crianças, mas precisa ser cumprido na íntegra o pedido do vereador, porque a gente vota um projeto desse, mas a maioria reclama que não foi atendido. Então, cobramos a execução das emendas de 2017 e 2018”, alerta Graça.

Apesar de a maioria das emendas não terem sido cumpridas em 2017 e 2018, o presidente da Câmara, Cláudio Prates (PTB), ressalta que elas representam um avanço, pois o Legislativo de Montes Claros foi pioneiro na implantação da medida, que até então só existia em âmbito federal.
 
DIÁLOGO
Prates acrescenta que a Câmara está aberta ao diálogo com o Executivo para evitar medidas drásticas, que podem chegar até a um processo por improbidade administrativa, pois, como o próprio nome diz, a emenda é impositiva, não cabendo ao prefeito decidir se vai ou não executar os serviços indicados pelos vereadores.

“Estamos em um processo de construção, então preferimos o diálogo para não ser necessário o embate. Que ele pelo menos programe e possa informar a cada vereador qual o prazo previsto para cumprir cada emenda. A última coisa que a gente quer é cumprir o que está previsto na legislação, ou seja, entrar com uma ação de improbidade administrativa”, afirmou Cláudio.

Claúdio Prates e Soter Magno (PP) destinaram parte de suas emendas para a construção do Centro de Castração Animal. Como não tiveram o pedido atendido, reiteraram o pedido para 2019. “Temos a informação de que é intenção da administração cumprir a emenda”, disse Prates.

Vera Nunes, moradora do Augusta Mota, lidera um grupo nas redes sociais para buscar melhorias para o bairro. Ela diz que ficou feliz quando soube que um dos vereadores havia pedido asfaltamento para as poucas ruas da comunidade que ainda não têm o benefício, mas revela seu descontentamento pela demora do serviço.

“Infelizmente, não posso dizer que a prefeitura está trazendo benefício para nós. Estamos com lotes sujos, ruas esburacadas e sem pavimentação, além da enorme quantidade de cães soltos pelo bairro. Se o vereador não conseguiu, acabou a nossa esperança”, diz Vera.

O vereador Valcir Soares empenhou mais de R$ 300 mil em 2018 em prol dos deficientes, e não viu nenhuma das propostas sair do papel. Foram R$ 240 mil para a construção de uma quadra esportiva adaptada e R$ 78 mil para o Centro de Órtese e Prótese. O vereador repetiu o pedido no orçamento de 2019.

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