(FOTO: MARCIA VIEIRA)
O prefeito Humberto Souto, suspeito de praticar “pedaladas fiscais” em Montes Claros, contratou novos advogados para defendê-lo. O caso está no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com a publicação no Diário Oficial no último dia 14, o relator do TCE, Cláudio Terrão, encaminhou os autos à Secretaria da Segunda Câmara para que promova a juntada de documentos protocolizados nos dias 03, 06 e 07 deste mês pelos novos defensores contratados –Adriana Belli e Reinaldo Belli, especialistas em Direito Público com escritório sediado na capital mineira.
O pedido de vista está relacionado ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre município e o TCE em 2019, que previa o reenvio de informações relacionadas a contabilidade da administração.
“O que fica evidente é que ao contratar novos e renomados advogados o prefeito confessa a sua culpa e tenta se livrar das penalidades. Com isso ele demonstra ainda que não confia nos advogados que compõem o jurídico da prefeitura e que eles não estão preparados para fazer sua defesa”, dispara o vereador Fábio Neves (PSB), um dos quatro parlamentares a denunciar ao TCE o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão assinado.
O parlamentar acredita que a quebra do acordo firmado com o TCE já seria suficiente para embasar a cassação do mandato do chefe do Executivo.
“O TAG não contempla alteração de receita, que foi o que ele fez. O termo previa apenas o reenvio de dados em razão de problema no sistema operacional, mas o prefeito publicou decretos com efeito retroativo tentando corrigir dados já computados pela contabilidade”, afirma o vereador.
“Houve a despesa sem que houvesse uma autorização para isso. É um crime, os mínimos constitucionais não foram aplicados na saúde e na educação e está tudo documentado”, emendou.
Ildeu Maia (PP), outro parlamentar a denunciar o caso, também vê confissão de culpa no gesto do prefeito.
“Ele quis dizer que era uma bobagem e perseguição política, mas agora admite que o caso é serio. Se os advogados da prefeitura não servem, demonstra que a situação é muito mais grave do que ele tentou aparentar”.
Os novos advogados têm agora até 27 de fevereiro para apresentar a defesa do prefeito Humberto Souto e do procurador do município, Otávio Rocha, ambos já notificados pelo TCE.
A Assessoria do Tribunal de Contas informou que o despacho do relator solicita a manifestação de duas coordenadorias técnicas do TCEMG, trabalho que será iniciado após o pedido de vista.