Todos os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro têm até a próxima quinta-feira (14) para justificar a ausência. Para o segundo turno, o prazo limite é até 28 de janeiro. Em Montes Claros, a justificativa para o segundo prazo não ocorrerá, pois as eleições foram definidas no primeiro turno.

Caso o procedimento de justificativa não seja realizado, o eleitor terá que pagar multa e, quem não regularizar a situação, pode ficar sujeito a várias restrições.

Em Montes Claros, a justificativa deverá ser feita exclusivamente pelo aplicativo e-Titulo, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou IOs, ou pelo Sistema Justifica, que é uma ferramenta que permite a apresentação do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pela internet após o dia da eleição. O Cartório Eleitoral encontra-se aberto, mas apenas para serviços excepcionais.

Em ambos os casos, o eleitor precisará preencher o RJE apresentando o motivo de não ter comparecido às urnas no dia da eleição, anexando documentação que comprove a razão da falta. Se a justificativa não for aceita como verdadeira e se o formulário preenchido não permitir identificar corretamente o eleitor, o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação, o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.
 
POR TURNO
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turnos da eleição, terá que justificar a ausência em cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Em Montes Claros, foram registrados 208.338 votos válidos, o que representa 94,49% do eleitorado. As abstenções foram de 58.788, o que equivale a 21,05%. Comparado ao primeiro turno das eleições de 2016, os números de 2020 ficaram quase que equivalentes: 188.572 (89,13%) votaram há quatro anos e 50.933 (19,40%) deixaram de comparecer.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição.