A Constituição Federal de 1988 impõe “ao Poder Público e à coletividade” a preservação do meio ambiente “ecologicamente equilibrado” para “as presentes e futuras gerações”. O Artigo 225 da Constituição não detalha as competências da União, Estado e municípios para a manutenção da qualidade de vida e dos ecossistemas.

No entanto, é nas cidades que os sinais de desequilíbrio ambiental geralmente estão mais próximos da população, como alagamentos de ruas, deslizamento de encostas, poluição de rios, desabastecimento de água e erosão de terrenos.

Em função disso, foram elaboradas plataformas digitais que servirão aos gestores municipais e vereadores que serão eleitos no domingo (15) e também poderão orientar o cidadão comum a tomar uma decisão de voto para os dois cargos.

De acordo com Claudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas plataformas poderão “inspirar” os prefeitos com “boas práticas” de outras localidades a melhorar o bem-estar da sociedade local.
 
SANEAMENTO
Além dos fenômenos agudos citados anteriormente, os municípios ainda têm de lidar diretamente com problemas mais perenes de sustentabilidade, como os de saneamento básico, coleta de lixo, escoamento de esgoto, fornecimento de água potável e drenagem dos solos.

Conforme o Perfil dos Municípios Brasileiros elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “entre 2013 e 2017, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.706 (48,6%) foram afetados por secas, 1.726 (31%) por alagamentos, 1.515 (27,2%) por enxurradas, 1.093 (19,6%) por processos erosivos acelerados e 833 (15,0%) por deslizamentos. 

No entanto, em 2017, 59% dos municípios brasileiros não apresentavam nenhum instrumento voltado à prevenção de desastres, e apenas 14,7% (821 municípios) tinham plano de contingência e/ou prevenção para a seca”.

Os riscos de catástrofe, a falta de políticas preventivas e os problemas ambientais expõem a vida da população e poderão exigir gastos futuros dos municípios com saúde, por exemplo.

*Com Agência Brasil