A demora na tramitação do Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia afetados pela pandemia de Covid-19, trouxe preocupação para representantes das centrais sindicais de todo o país e repercutiu também em Montes Claros.

O PL está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando o parecer do relator, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG). O temor dos líderes sindicais é que, caso o projeto não avance, uma onda de demissões em massa comece de imediato. Em Montes Claros, estimativas apontam que em torno de 15% dos empregados dos setores afetados correm risco de serem dispensados. Somente na área de serviços de telecomunicações, o eventual fim das desonerações acarretaria cerca de mil trabalhadores demitidos.

Apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o PL teve aprovação da Comissão de Finanças e Tributação no último dia 16 de setembro. Desde então, está sob análise do relator Marcelo Freitas. O projeto prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, entre eles as indústrias têxtil, de calçados, proteína animal e a de máquinas e equipamentos. Juntos, eles empregam 8,3 milhões de trabalhadores no país. Estimativas dão conta de que, caso o projeto não seja aprovado, cerca de 1 milhão de funcionários dos setores afetados terão os contratos de trabalho rescindidos. 

MOBILIZAÇÃO
A demora na tramitação e aprovação do PL movimentou nesta semana lideranças sindicais de todo o país. Em São Paulo, um ato público reuniu, na segunda-feira (25), lideranças e trabalhadores ligados a diferentes centrais sindicais. Os manifestantes protestaram na esquina da avenida Paulista com a rua Augusta, em frente à sede do governo federal na capital paulista. Na ocasião, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, manifestou sua preocupação, em nome dos milhares de assalariados que poderão iniciar 2022 sem emprego, se o PL não passar. “Estamos protestando para sensibilizar o mais rapidamente os deputados para que eles possam colocar em votação o projeto que estende a desoneração da folha até 2026”, explicou o sindicalista.

Em nota conjunta, as seis principais centrais sindicais do país deixaram de lado qualquer divergência política para saírem, unidas, em defesa da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, com a aprovação do PL 2541/21, como resposta ao desemprego em níveis recordes.

No documento, afirmam que “as Centrais consideram oportuna a renovação da desoneração da folha de pagamento e a manutenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para os 17 setores indicados no PL 2541/21”. A nota é assinada pela Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central dos Sindicatos Brasileiros e Nova Central Sindical dos Trabalhadores.