As denúncias de fraude nas contas do município na gestão de Humberto Souto podem resultar no impeachment do prefeito de Montes Claros. A situação, considerada como “pedaladas” fiscais, é equiparada à que causou a saída da presidente Dilma Rousseff.

Os relatórios com os dados que comprovariam a irregularidade já foram levados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quarta-feira, e, ontem, à Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).

As apurações do que seria uma manipulação das contas públicas do município foram feitas pelos vereadores Fábio Neves (PSB), Ildeu Maia (PP), Sérgio Pereira (DC) e Marlon Xavier (PTC). Como O NORTE vem mostrando desde a semana passada, o Executivo municipal não prestou contas dos investimentos em educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – o que impede a cidade de receber verbas federais.

Além disso, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado pedindo para corrigir as declarações contábeis enviadas para o órgão, alegando que teve problemas no sistema.

No entanto, na última semana, os parlamentares se depararam com decretos retroativos a 2017 publicados no Diário Oficial. O documento mostrou que a contabilidade alterou dados para tentar corrigir os índices que não foram atingidos em pastas como educação e saúde.

Em vez dos 25% exigidos pela lei em investimentos na educação, foram aplicados 24,6%. Já em saúde, o município aplicou metade dos 15% obrigatórios – 7,4%.

São cerca de R$ 78 milhões que deixaram de incrementar o orçamento dessas áreas e que podem ter sido desviados para outras ações do Executivo. 
 
MANOBRA
O vereador Fábio Neves explicou que a Prefeitura de Montes Claros teve as contas de 2017 rejeitadas pelo TCE. Dessa forma, entrou com o pedido de TAG alegando um problema no sistema operacional. O pedido, autorizado pelo TCE, permitia apenas o reenvio das informações em um prazo determinado.

“Após essa autorização, o Executivo passou a revogar decretos orçamentários suplementados de 2017 e 2018, fazendo novos decretos com nova suplemen-tação e com efeito retroativo. Isso é uma prática ilegal e nos foi confirmado pelo Tribunal de Contas. Não há autorização nem da Câmara nem do Tribunal para essa prática, porque ela mexe com a contabilidade”, disse Fábio Neves.

“A TAG permitia apenas o reenvio das informações. Mediante essa situação e com a negativa da prefeitura em fornecer o detalhamento das contas, solicitamos ao Tribunal que seja feita uma inspeção na prefeitura, porque acreditamos que o estrago pode ser muito maior”, afirmou Neves.

O vereador Ildeu Maia disse que, confirmadas as situações apontadas, é possível que a Câmara abra um processo de impeachment contra o prefeito Humberto Souto.

Ildeu, Fábio Neves e Sérgio Pereira foram ao Ministério Público e à Polícia Federal protocolar o pedido de investigação.

O procurador Municipal, Otávio Rocha, estava em consulta médica e até o fechamento da edição não retornou as ligações. 
 
ILUMINAÇÃO
Além dos problemas na educação e saúde, os vereadores apontaram que houve o desvio de R$ 8 milhões da iluminação pública. “Foi aprovada na Casa uma dotação orçamentária de iluminação. Os valores de contribuição da iluminação só podem ser gastos com o setor. O município agora fez a revogação desse decreto e apresentou uma nova dotação, retirando os R$ 8 milhões para pagar asfaltamento de vias. Não se pode criar gasto sem a dotação apresentada na Câmara”, alerta Fábio Neves.