Dezesseis obras de recuperação e pavimentação de 475 km de rodovias mineiras, incluindo trechos no Norte do Estado, e reformas em hospitais da capital mineira e do interior, estão entre as intervenções que já podem ser iniciadas após a sanção, pelo governador Romeu Zema, nesta quarta-feira (28), do projeto de lei que autoriza o uso dos recursos do acordo do Estado com a Vale. 

De acordo com o governo de Minas, sete despachos foram assinados pelo governador ontem, permitindo que diversas obras comecem assim que sejam feitas as publicações da lei e do decreto de suplementação de crédito orçamentário.

Conforme o Estado, essas ações já podem ser executadas, uma vez que já contam com processo licitatório concluído.

Entre as obras, estão a recuperação funcional, melhoramento e pavimentação de mais de 475 quilômetros em rodovias. Algumas delas no Norte de Minas, como a MGC-367 (BR-367), nos entroncamentos para Carbonita e para Bocaiuva. Serão recuperados 24,9 km ao custo de R$ 7,4 milhões. A licitação já foi homologada e a ordem de início assinada.

Está previsto ainda o melhoramento e pavimentação da MG-402, entre Pintópolis e Urucuia. São 73,1 km com custo de R$ 66,7 milhões. A licitação também já foi homologada e a ordem de início dada.

“Entre as 16 obras de recuperação funcional e melhoramento e pavimentação previstas no projeto, 11 já estão em fase de homologação da licitação e ordem de início, somando 475,8 km de extensão e R$ 312,1 milhões. A partir da sanção do projeto, da publicação da lei e da publicação de decreto de suplementação de crédito orçamentário já poderão ser executadas. As demais terão o edital de licitação da obra publicado e os procedimentos licitatórios concluídos”, explicou o governo, em nota.
 
RECURSO
Além da realização das obras, parte do valor da indenização pela tragédia em Brumadinho, pago pela mineradora Vale, será repassada aos municípios mineiros, que deverão receber 40% do valor previsto do acordo até 27 de agosto. A primeira parcela soma R$ 599,3 milhões e será transferida às prefeituras de acordo com os critérios populacionais. Montes Claros irá receber R$ 15 milhões. 

O quantitativo total previsto para ser enviado às cidades é de R$ 1,498 bilhão. De acordo com o Estado, a verba será depositada e gerida em conta bancária específica, que será aberta pelo Executivo em nome da localidade e em instituição financeira oficial.

Além disso, o governo informou que os valores deverão ser usados pelas prefeituras conforme o previsto no projeto de lei sancionado. 

Os municípios também deverão prestar contas sobre o uso do dinheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
*Com Agência Minas