(DIVULGAÇÃO)
O promotor Marrison Maurício Mendes, do Ministério Público de Minas Gerais, emitiu parecer considerando que a eleição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas ( Cisrun/Samu) deverá ser anulada, em face dos “vícios, direcionamento e falta de transparência do processo eleitoral para escolha dos dirigentes”.
A ação foi impetrada em janeiro deste ano, pelo município de Claro dos Poções, cujo prefeito, Norberto Marcelino de Oliveira Neto (PDT), encabeçou uma chapa para disputar a presidência do órgão, administrado pelo prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista (PT), que, candidato à reeleição, venceu a disputa para o biênio 2019/2020.
Norberto alegou que, desde que foi anunciada a eleição, a partir do edital, foram cometidos equívocos. Dos 86 consorciados, apenas 43 estariam aptos a votar, já que o estatuto prevê o voto apenas para os municípios adimplentes. A lista teria sido divulgada três dias depois do prazo estabelecido para que os municípios pudessem quitar o débito.
IRREGULARIDADES
“Foram diversas situações irregulares. Chegamos a chamar a polícia e registrar boletim de ocorrência, porque eles não nos deram acesso à lista. Posteriormente, quando viram que não tinham o número suficiente de prefeitos para formar a chapa, buscaram prefeitos da nossa chapa, que já estava completa”, disse.
Durante a eleição, em 19 de janeiro, a disputa continuou acirrada e a polícia esteve no local em todo o tempo, para garantir a segurança. A chapa de Norberto discordou da maneira como foi realizada a eleição e questionou a prestação de contas, que, segundo ele, não aconteceu.
“O procedimento utilizado é inexistente. A eleição se dá depois de aprovadas as contas do atual mandato e é feita por escrutínio direto e secreto. Eles não convocaram o conselho fiscal. Apresentaram alguns balancetes na hora e imediatamente fizeram a eleição, com voto aberto, o que não existe no estatuto. Não contaram os votos e decretaram a chapa vitoriosa. Não queremos levar no braço. O que nós pretendíamos era que a disputa acontecesse de maneira transparente, respeitando todos os trâmites legais”, pontuou.
CONVOCAÇÃO
Caso o parecer seja acatado pelo juiz Francisco Lacerda, da Segunda Vara da Fazenda, serão convocadas novas eleições em cerca de 30 dias, a partir da decisão. O prefeito de Claro dos Poções mantém sua posição de disputar novamente a presidência do Cisrun/Samu.
“O Samu está passando por uma situação catastrófica. Haverá muito pouco tempo para corrigir as coisas, mas mantemos a nossa chapa, que está formada, e confiamos na Justiça”, falou Norberto.
O presidente do órgão, Silvanei Batista, não foi encontrado para falar sobre a decisão. A assessoria informou que ele está em viagem e a diretoria não foi notificada sobre o parecer do MP.