A população de Montes Claros deverá receber água por meio de carros-pipa, quando o desabastecimento durar mais de 48 horas. A orientação é do Ministério Público Estadual, a partir da notificação n° 017/2019, do vereador Fábio Neves (PSB). Para ele, o contrato assinado pelo prefeito Humberto Souto, sem licitação e autorizando a Copasa a explorar por 30 anos o serviço de água e esgoto na cidade, trouxe sérios prejuízos à população, uma vez que o município negligencia a fiscalização. 

De acordo com a recomendação do MP, caso a concessionária não tenha frota suficiente de carros-pipa, terá que adquirir os veículos ou fazer a locação emergencial para atender à demanda. 

“Após essa renovação do contrato de concessão assinado em 2018, percebemos uma série de irregularidades e uma delas era o racionamento, que continuava, sem que a Copasa sofresse punição alguma. Por isso, solicitamos ao Ministério Público que a concessionária fizesse o abastecimento com o carro-pipa e ficamos satisfeitos em saber que o MP está sensível a essa causa da população”, disse o vereador, salientando que a Copasa já foi notificada a respeito da situação.

“Tem bairros como o Maracanã e o Independência que chegam a ficar cinco dias sem água”, alertou Fábio.

Em outros pontos da cidade, o rodízio também ultrapassa o período previsto. É o caso do bairro Cintra. A recepcionista Lecy Gomes revela que já sofreu prejuízos por causa do desabastecimento. 

“Eu trabalho fora e minhas tarefas domésticas são programadas. Se não vem água quando estou em casa, acaba gerando transtorno muito grande e atrasando todo o meu serviço. Não aguentamos mais essa falta de regularidade. Se a Copasa não consegue entregar o que promete, porque não passa para outra empresa fazer o serviço? E a conta vem um absurdo, de tão cara”, afirma Lecy.

O consumidor deverá acionar a Copasa para pedir o abastecimento, pelo número 115. Se não houver o atendimento em tempo hábil, o cidadão deverá procurar o Procon Estadual, munido do número de protocolo. As penalidades para a empresa em caso de recusa de atendimento são multa e abertura de processo administrativo. 
 
OUTRAS DEMANDAS
No mesmo documento, o vereador adverte sobre outros pontos críticos, como a rede de esgoto precária, cancelamento das tarifas sociais sem aviso prévio, aumento abusivo na cobrança das contas de água e, principalmente, a inoperância da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (Amasbe), órgão criado para fiscalizar a Copasa e atuar em caso de descumprimento do contrato.

“A Amasbe está omissa até o momento. Pedimos também ao MP que cobre o funcionamento do órgão, que tenha sede própria e comece a funcionar, pois só existe no papel e, por motivo de omissão de declaração desde o dia 06/12/18, está com situação cadastral inapta. São medidas em defesa da coletividade e acreditamos que são suficientes para pedir a revisão do contrato”, considerou Fábio.

O secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Guilherme Guimarães, designado pelo prefeito para chefiar a Amasbe, não foi encontrado para falar sobre a situação. Embora a chefia do órgão já tenha sido anunciada, ainda não entrou em operação. Procurada pela reportagem, a Copasa não se manifestou até o fechamento desta edição.