Montes Claros em caos financeiro

Prefeitura decreta calamidade e condiciona pagamento dos servidores da educação a repasse do Estado

Lucas Borges
30/11/2018 às 06:03.
Atualizado em 05/09/2021 às 15:19

A grave crise econômica que Minas atravessa atinge em cheio até os municípios mais ricos. Cinco das dez cidades responsáveis pelos maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do Estado decretaram calamidade financeira ou emergência financeira. Uma das últimas a realizar o procedimento foi Montes Claros, que publicou o decreto na última quarta-feira.

Já há, nesses municípios, casos de salários de servidores atrasados, risco de não pagamento da folha do funcionalismo dos meses de novembro e dezembro e até comprometimento da prestação de serviços à população e corte de cargos.

A calamidade financeira é decretada nos casos mais dramáticos, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida. Na situação de emergência, os danos comprometem parcialmente a capacidade de resposta do poder público. Nos dois casos, o gestor solicita auxílio junto ao governo federal.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), 40% das 853 prefeituras mineiras já recorreram a esses tipos de decreto. “Enquanto o governo deixou de pagar convênios, só as cidades mais pobres eram prejudicadas. Mas depois que começou o confisco de impostos e receitas, a situação ficou crítica pra todo mundo”, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Entre as cidades “ricas” no sufoco estão Uberlândia e Uberaba, no Triângulo, Montes Claros, no Norte de Minas, Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Sete Lagoas, região Central. Juntas, elas respondem por 15,71% do PIB de Minas – R$ 81,5 bilhões do total de R$ 519,3 bilhões, segundo o último levantamento divulgado pelo IBGE, que faz referência ao ano de 2015.

O principal motivo alegado pelos prefeitos para os decretos é o atraso no repasse de verbas públicas às prefeituras por parte do governo estadual. A dívida chega a R$ 10,5 bilhões.
 
EDUCAÇÃO
Em Montes Claros, que declarou estado de calamidade financeira, o prefeito Humberto Souto (PPS) condicionou o pagamento do salário de novembro dos servidores da educação à regularização do repasses das verbas do Fundeb. Segundo a prefeitura, a dívida do governo com o município já superou os R$ 100 milhões.

No entanto, como O NORTE mostrou na edição de 29 de setembro, em prestação de contas na Câmara de Vereadores, a prefeitura demonstrou um superávit orçamentário de R$ 50 milhões. Ou seja, o município possui dinheiro em caixa.

No caso de Betim, que decretou estado de emergência, o prefeito Vittorio Medioli (Podemos) afirma que se o governo de Minas não normalizar o repasse do ICMS, a prefeitura não vai conseguir pagar a folha do funcionalismo dos meses de novembro e dezembro.

“Estou na iminência de ficar inadimplente. Estamos tentando tudo que é possível para não atrasar o salário dos servidores. O Estado nos deve pelo menos R$ 120 milhões. A prefeitura não tem mais recursos em caixa”.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), também culpa a dívida do governo estadual com a prefeitura, na ordem de R$ 222,3 milhões, pela calamidade financeira.

“Temos evitado que os serviços essenciais à população sejam prejudicados fazendo gestão pública. Entretanto, estamos em uma situação em que as contas são feitas no dia a dia, na ponta do lápis. Mas até quando?”.

Alegando uma dívida de R$ 109 milhões do Estado, a Prefeitura de Uberaba decretou estado de emergência financeira na última quarta-feira. Para tentar atenuar os efeitos da crise, o prefeito Paulo Piau (MDB) sancionou um pacote de medidas: redução do horário de atendimento do Centro Administrativo, secretarias e órgãos externos, corte de 400 cargos e a extinção de duas secretarias.

O governo de Minas afirmou, por meio de nota, que está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses.


 

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