Depois que parte dos vereadores de Montes Claros entrou com pedido de abertura de investigação da gestão do prefeito Humberto Souto por fraude fiscal no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF), não param de surgir mais denúncias.

A bola da vez é a falta de pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisrun), que gerencia o serviço do Samu na região.

O prefeito não estaria pagando as mensalidades e a dívida vem se arrastando desde 2017. Tal repasse integraria a fatia do orçamento que deveria ser investida em saúde – percentual mínimo de 15%. No entanto, documentos comprovam que os recursos nessa área ficam pouco acima de 7%.

Na noite deste domingo, a assessoria do Executivo emitiu nota afirmando que fez a aplicação dos índices constitucionais na Saúde e Educação. Entretanto, documentos nas mão–s de vereadores e o próprio portal do TCE indicam que os índices ficaram aquém do exigido: na saúde, a aplicação foi de apenas metade dos 15%.
O valor a ser repassado ao Samu é calculado de acordo com o número de habitantes de cada município consorciado. Montes Claros, com população em torno dos 400 mil habitantes, teria que arcar com cerca de R$ 90 mil mensais.

A maior fatia da contribuição ao Samu cabe à União e ao Estado e, de acordo com o órgão, o repasse destes entes está sendo rigorosamente cumprido. A inadimplên-cia é apenas do município.
 
ATENDIMENTO
O Samu tem 86 municípios credenciados e presta serviços de urgência e emergência, como atendimentos clínicos e traumáticos e transferências de pacientes em estado grave.

O dinheiro pago pelos municípios é aplicado na manutenção dos veículos, equipamentos e compra de insumos. Com a inadimplência, há risco de parar o atendimento. 

A secretária de Saúde, Dulce Pimenta, não foi encontrada para falar sobre o assunto. Na secretaria, funcionários disseram desconhecer a dívida.

Já a assessoria do Samu confirmou que há na Justiça uma ação ajuizada desde 2017, cobrando do município o pagamento da dívida.

O débito ultrapassa o valor de R$ 1 milhão e o repasse não está sendo cumprido de maneira integral. Na Procuradoria do município, as ligações não foram atendidas. 

FRAUDE
O prefeito Humberto Souto está sendo acusado pelos vereadores de fraudar as contas públicas do município para esconder erros que teriam sido cometidos, como a falta de aplicação do mínimo constitucional em Saúde e Educação.

Além disso, a Prefeitura de Montes Claros está em débito com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – não envia documentos que comprovam os gastos na área desde 2017.

Com isso, o município fica impedido de receber recursos da União. Conforme O NORTE vem mostrando nas últimas semanas, uma das conse-quências disso é a paralisação das obras de 11 Cemeis, que já deveriam estar recebendo crianças em idade escolar.

Há também denúncia de que o prefeito desviou a verba da iluminação pública para realizar asfaltamento na cidade. 

O Samu tem 86 municípios credenciados e presta serviços de urgência e emergência, como atendimentos clínicos e traumáticos e transferências de pacientes em estado grave. O dinheiro pago pelos municípios é aplicado na manutenção dos veículos, equipamentos e insumos