(Márcia Vieira)
A criação do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (Cobea) foi aprovado pela Câmara Municipal de Montes Claros por meio do Projeto de Lei 24/2020. Com a aceitação do texto no Legislativo, o município terá agora que garantir a estrutura de funcionamento e indicar as secretarias que deverão participar do grupo, pois metade dele é composto por entes públicos e outra metade pela sociedade civil, totalizando 16 membros.
Juntamente ao Conselho, foi aprovada a criação do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (Fumbea), que deverá captar e gerenciar recursos provenientes de multas para serem aplicados em campanhas educativas e amparo aos animais nativos, selvagens, exóticos ou domésticos em Montes Claros.
O vereador Fábio Neves (PSB) pontua que, apesar de ter votado favorável à criação do Conselho e do Fundo, tem ressalvas ao PL. “O Conselho ficou mal distribuído, porque não há nenhum representante do Legislativo. Mas, como parlamentar, sou também defensor da causa animal e não poderia deixar de votar. Não é só criar leis. É fazer funcionar. E vamos ficar atentos à situação”, diz Fábio Neves.
O vereador foi o responsável por trazer ao conhecimento da população a situação de animais abrigados no curral municipal e que teriam ficado sem alimentação adequada durante três meses.
“O Conselho terá inclusive a obrigação de fiscalizar o próprio município quando houver denúncias de maus-tratos aos animais que estão sob a guarda da prefeitura. Essa é a previsão, dentre outras atribuições”, lembra.
SEM ZOO
Os protetores que apostam as fichas na criação do Conselho lamentam, por outro lado, a postura da administração municipal que pôs fim ao sonho da maioria deles de ter um espaço destinado à educação ambiental ao decidir pelo fechamento do zoológico municipal.
Para o professor da UFMG, protetor e doutor em bem-estar animal Délcio Rocha, as razões alegadas pelo município de que financeiramente era inviável manter o zoológico não são justificáveis, pois os animais continuam no local e o gasto permanece.
“Minha concepção é de que a prefeitura fechar o zoológico foi um tiro no pé. Os animais deveriam ter sido encaminhados para outros zoológicos, e não foi o que aconteceu. O município sabia que não seria um processo fácil e, enquanto houver um animal no local, a administração municipal tem que arcar com alimentos e medicação. Foi uma grande perda, porque no raio de 500 km não tem outro zoológico e as crianças não poderão visitar. O papel do zoológico é educativo, e é fundamental”, pondera.
O protetor afirma que a maioria dos zoológicos atualmente funciona em sistema de associação, em parceria com a iniciativa privada. “Em Montes Claros nós estávamos com um projeto pronto para criar uma associação. Fizemos reuniões com empresários que estavam dispostos a investir, mas o secretário de Meio Ambiente, não sabemos por qual razão, deu início ao cancelamento do zoológico. Infelizmente, nem o Conselho pode mudar isso. Só o prefeito pode reverter essa situação”, lamenta.
A reportagem entrou em contato com Secretaria de Meio Ambiente para saber a atual situação do zoológico, mas a responsável pelo setor não atendeu as ligações até o fechamento da edição.