O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou ontem que a previsão de data para o pagamento do 13º do funcionalismo mineiro deve ser anunciada na semana que vem. Isso, se o projeto que prevê a antecipação dos recebíveis pela exploração do nióbio no Estado for aprovado amanhã, em segundo turno de votação.

O secretário esteve ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo ele, após a conclusão da venda em Bolsa de Valores, os servidores devem receber o benefício em até 48h, vez que quem compra tem 24 horas para pagar. O restante é o tempo necessário para que o governo do Estado conclua o depósito.

Otto Levy foi categórico ao afirmar que Minas “não tem recursos para pagar o 13º” atualmente. Questionado sobre a possibilidade de a venda não sair conforme esperado, o secretário disse que vai tentar novamente no ano que vem.

“No momento nós não temos alternativa. Acreditamos que a operação vai ser bem-sucedida e estamos trabalhando com essa hipótese”. 

O governo de Minas precisa de R$ 5 bilhões para viabilizar o pagamento do 13º do funcionalismo estadual e garantir o fim dos parcelamentos de salário por até sete meses. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam usados para a folha e outros R$ 2 bilhões para compor o caixa e permitir que o pagamento dos próximos salários seja feito no quinto dia útil.

A operação inteira, que vai desde a entrega de documentos na Bolsa de Valores até a realização do leilão e o recebimento dos créditos, pode durar até quatro semanas, conforme a Seplag, mas Levy afirmou que o governo fará o possível para que o 13º seja pago ainda neste ano. 
 
OPERAÇÃO DE RISCO
O Projeto de Lei 1205/2019, em discussão na ALMG , quer adiantar recebíveis pela exploração do nióbio até 2032. Otto Levy esteve na ALMG para esclarecer a questionamentos dos deputados estaduais sobre os riscos da operação. Entre as dúvidas, foram apontados riscos como a valorização do mineral acima do esperado, o tempo de validade de 12 anos, que ultrapassa o mandato do atual governador, o esgotamento dos recursos exploráveis, entre outros.

Durante o debate em comissão da ALMG, o titular da Seplag admitiu que o Estado pode, sim, perder dinheiro caso o nióbio seja mais valorizado durante esses 12 anos, mas ressaltou que esse é um risco que se corre em negócios na Bolsa de Valores. Sobre o tempo de duração do contrato, justificou que foi definido considerando o montante necessário para a regularização dos pagamentos do funcionalismo.

As comissões de Minas e Energia e Administração Pública apresentarão hoje um substitutivo para blindar o Estado de possíveis entraves jurídicos referentes à exploração do nióbio.

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