O Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais (Sindi-Musi) acionou a Justiça para ter acesso a informações relacionadas aos projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura no ano de 2017, com base em edital que previa recursos da ordem de R$ 200 mil, do Fundo Municipal de Cultura, para artistas da cidade. Em 2018 e 2019, não foi aberto edital e parte dos contemplados em 2017 não recebeu o recurso previsto.

Com base nessa situação e alerta de diversos profissionais, o sindicato, por meio de sua presidente, Vera Pape Pape, protocolou documento requerendo a prestação de contas. O documento questiona o número de projetos selecionados, quantos tiveram as suas cotas integralizadas e quantos não receberam o aporte financeiro, bem como a razão pela qual o recurso não chegou e a previsão para recebimento.

“Quarenta e cinco dias depois não obtivemos nenhuma resposta e chegaram a dizer que estávamos politizando a situação. Com base na Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão tem direito de saber o que está acontecendo nos órgãos públicos. Ao solicitar a informação, estou cumprindo o meu dever. Não existe favor. O que existe é o contraponto. Alguém pergunta e alguém responde”, disse Vera.
 
DOCUMENTOS 
Ela informou que foram protocolados dois documentos, um para o secretário de Cultura, João Rodrigues, e outro, em nome do Conselho Municipal de Cultura, cujo presidente é o próprio secretário.

Juiz dá prazo para explicação
O juiz Francisco Lacerda, da Segunda Vara de Fazenda, estabeleceu, no dia 19 deste mês, prazo de três dias para que o secretário de Cultura de Montes Claros, João Rodrigues, prestasse esclarecimentos, mas, até a tarde de ontem, a presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais (Sindi-Musi), Vera Pape Pape, informou que ainda não havia recebido qualquer resposta.

“Nós queremos saber onde foi aplicado esse dinheiro”, pontuou a presidente.

Informações extraoficiais apontam que, dos 42 projetos contemplados, apenas 21 foram cumpridos. 
 
FINANÇAS 
Na secretaria, a informação é que, com a falta de repasse do governo estadual e o decreto de calamidade financeira, o recurso teria sido usado em outros serviços essenciais da secretaria.

O secretário de Cultura não foi encontrado para falar sobre o assunto. O procurador Municipal, Otávio Rocha, afirmou que o município não foi intimado sobre a decisão e vai se pronunciar somente quando houver a intimação.

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