A prefeitura de Montes Claros conseguiu liminar liberando R$ 6 milhões que estavam bloqueados, por ordem judicial, para pagamento de precatórios. O dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura, nesta quinta-feira 20. O confisco havia atingido recursos para investimento nas áreas de saúde e educação, o que implica dizer que não poderiam ser retidos para outro fim, segundo prevê a Constituição. Esta foi base da argumentação utilizada pela Procuradoria Jurídica do município na ação junto ao TJMG - Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais.
A liminar foi concedida pela Corte Superior do TJMG, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo município. O desembargador Dorival Guimarães Pereira considerou a necessidade de garantia do interesse público.
MOBILIZAÇÃO POLÍTICA
O intuito, segundo ele, foi o de evitar prejuízos na prestação de serviços essenciais à população. A decisão é o desfecho de um processo de mobilização política, administrativa e jurídica exercido pelo prefeito Athos Avelino, junto ao movimento de prefeitos de outros municípios também atingidos pelo confisco. O assunto ganhou foco no 81º Encontro de prefeitos das cidades-pólo de Minas Gerais, realizado mês passado, em Araguari.
A partir do encontro várias gestões foram feitas - incluindo audiência pública na assembléia legislativa e reunião com o próprio presidente do TJMG, Hugo Bengtsson.
BLOQUEIO
O município de Montes Claros ficou um mês com recursos bloqueados, período em que a administração teve que se desdobrar para cumprir vários compromissos envolvendo as duas pastas. O valor liberado é parte de um total de R$ 7,4 milhões inicialmente bloqueados.
A administração vive agora a expectativa da liberação do restante do valor retido. As dívidas com precatórios, referentes a desapropriações, foram feitas - e não pagas por administrações anteriores.
O prefeito Athos Avelino recebeu a decisão com satisfação, mas reiterou que respeita o direito - considerado por ele legítimo dos credores de receberem o que têm direito. E, por isso mesmo, independem da devolução dos recursos seqüestrados.
Athos Avelino encaminhou proposta concreta e inédita ao presidente a Hugo Bengtsson, de pagamento de parcelas mensais das dívidas referentes aos precatórios. O prefeito aguarda retorno oficial.