Eduardo Brasil
Repórter
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Apesar da importância da iniciativa dos vereadores, a audiência pública promovida pela câmara municipal, na noite de ontem, que reuniu representantes da prefeitura, da Associação dos ambulantes e camelôs de Montes Claros e de outras entidades locais não chegou a nenhuma solução para o principal assunto em pauta: a renovação dos contratos com os lojistas que atuam no Shopping Popular, um problema que os tem colocado em atividade sem respaldo legal há dois anos, desde que os contratos deixaram de ser renovados (a renovação seria anual).
José da Conceição diz que prédio do Shopping Popular não será vendido
(fotos: Wilson Medeiros)
A sessão, porém, serviu para que fossem reiterados apelos ao prefeito Athos Avelino - PPS, no sentido de que ele acelere o processo de renovação dos convênios - que depende de projeto de lei de sua autoria a ser enviado ao legislativo para votação em plenário.
COOPERATIVAS
O secretário de Indústria e Comércio, Adauto Marques, que representou o executivo, ressaltou que, além de estar preocupada com a renovação dos contratos, a administração municipal estaria também dedicada a auxiliar os lojistas, lembrando que a categoria que atua no logradouro representa um importante segmento do mercado de trabalho brasileiro, destacando o papel de micro e pequenas empresas responsáveis por 75% da geração de emprego e renda no país e que devem ser valorizadas pelo poder público. Segundo ele, a pasta está providenciando um estudo nesse sentido.
- Compreendemos que os lojistas, para terem lucro nas suas atividades devem se associar em cooperativas. Devem se organizar melhor. A prefeitura pretende uma série de ações para que isto seja alcançado, oferecendo, inclusive, consultoria para pequenos negócios e cursos de capacitação gerencial - disse, referindo-se ao pronunciamento anterior de Cássia de Brito, presidente da Associação dos ambulantes e camelôs, que reafirmou as condições em que vive a grande maioria dos lojistas - sem apoio e sem condições de faturar o necessário para garantir as despesas da atividade.
PREVMOC
O presidente do Prevmoc, o instituto municipal de previdência social, que é proprietário do prédio e administra o Shopping Popular, José da Conceição Santos também disse estar mobilizado para que a renovação dos contratos seja consolidada em tempo breve. Ele adiantou sua disposição em ajudar na regularização da situação dos lojistas, ainda que seja através de um contrato de permissão de uso temporário das lojas até que o projeto de lei seja votado pelo legislativo.
- O instituto, alias, deveria ficar à margem da elaboração de casos específicos que devem ser observados pela nova lei, deixando essa responsabilidade para uma comissão de representantes das pessoas envolvidas na questão, naturalmente com a participação dos vereadores.
De acordo com José da Conceição, algumas negociações com os lojistas já estão avançadas, entre elas a que estipulou em R$ 75 o aluguel das lojas e a rescisão dos contratos para quem ficar inadimplente por mais de noventa dias. Hoje, a tolerância é de menos de uma semana.
- Essas são questões resolvidas de fato e não de direito. Apesar do acerto, pelo fato de o Prevmoc ser uma autarquia, nós dependemos, portanto, do amparo da lei para torná-las vigentes.
Audiência reuniu representantes da administração municipal
e os lojistas que lotaram a galeria da câmara:
tranqüilidade para buscar soluções
DEVOLUÇÃO
José da Conceição também criticou o fato de o prédio do Shopping Popular ter sido construído com recursos dos servidores municipais e de continuar nas mãos da secretaria de Indústria e Comércio.
- O prédio deve ser devolvido aos servidores que são os seus verdadeiros donos. Não é justo que um patrimônio do servidor fique nas mãos da prefeitura. Como presidente da autarquia, defendo essa transferência até por não querer, no futuro, ser responsabilizado por essa situação indevida.
José da Conceição também negou que o prédio do Shopping Popular esteja sendo colocado à venda.
- Não tem nenhuma procedência essa informação. È falsa - concluiu.