Eduardo Brasil
Repórter
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As próximas contas da Copasa chegarão aos consumidores de Montes Claros com um desconto de 50% na tarifa de esgoto e, ainda, com uma compensação de descontos inferiores a este percentual cobrado nas contas anteriores.
A decisão é da segunda vara da Fazenda pública de Montes Claros, com base em pedido de liminar impetrado pelo ministério público, que obrigou a empresa a reduzir os valores entendendo que ela cobrava por um serviço que na verdade não prestava e não presta. A Copasa recorreu imediatamente da decisão junto ao Tribunal de justiça.
- A justiça agiu corretamente, embora com um imenso atraso, uma vez que a tarifa vinha sendo cobrada pela empresa e paga pelo povo há muitos anos - observa o vereador Lipa Xavier - PCdoB, que sempre reclamou do procedimento da empresa da tribuna da câmara.
Segundo ele, a Copasa vinha atuando de modo malandro junto aos consumidores da cidade ao cobrar por um serviço inexistente, já que a empresa ainda não faz o tratamento do esgoto doméstico, garantindo apenas o seu escoamento para a rede de receptação.
- Ocorre que a Copasa vinha cobrando pela tarifa de esgoto o mesmo valor da tarifa de abastecimento de água. Já que ela não faz o tratamento, a taxa será reduzida em 50%, o que equivale a um desconto total, na conta, de 25%.
Lipa comemora decisão da justiça e diz que a Copasa
agia de jeito malandro (Foto: Fábio Marçal)
DESCONTOS
Antes da decisão judicial, segundo Lipa, de um jeito malandro, como foi lembrando por ele, a Copasa estava concedendo um desconto aos consumidores em Montes Claros de apenas 25% na tarifa de esgoto - e não de 50% determinado agora pela liminar - e como legalmente deveria ser. Ou seja, a empresa permitia uma redução de apenas 12,5% do valor total da conta, contra os 25% a que os consumidores teriam direito.
Apesar de a Copasa estar recorrendo da decisão, o vereador não acredita que a justiça venha a permitir que a empresa volte a cobrar por serviços que não presta. Para ele, a tarifa cheia só será válida a partir da construção da ETE - Estação de tratamento de esgoto que está em fase inicial na cidade, como parte das obras previstas em convênio firmado pelo município e a empresa de saneamento básico, com injeção de recursos que somam mais de 90 milhões de reais.
- Até lá, não tem como a Copasa cobrar a tarifa de esgoto com os valores que praticava. O certo é que ela continue cobrando só pelo escoamento do esgoto para a rede de receptação até que tenhamos a ETE funcionando na cidade.
RESSARCIMENTO
Lipa Xavier lamenta ainda que a medida liminar impetrada pelo ministério público não faça nenhuma referência a um justo ressarcimento financeiro da empresa aos que pagaram a mais pelos serviços. Segundo ele, seria lógico devolver aos consumidores o dinheiro cobrado de forma ilegal.
- Afinal de contas, a população foi lesada nas suas economias durante todos esses anos, pagando por uma gama de serviços que nunca teve ao seu alcance. O certo seria a Copasa devolver o dinheiro a quem pagou a mais - reitera o parlamentar, pouco convencido de que isso será possível.
- Mas, só o fato de não estar mais sendo lesada pela Copasa, já é uma vitória da população - conclui.