Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam aderir ao acordo assinado ontem pelo governador Romeu Zema (Novo) regularizando o repasse das verbas atrasadas para a área de saúde. A dívida acumulada do governo do Estado com as prefeituras soma R$ 7 bilhões – R$ 1 bilhão para o Norte de Minas, conforme estimativa da Amams, Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. 

O pagamento será feito em oito anos. A primeira parcela, de R$ 400 milhões, será transferida às prefeituras até dezembro. A segunda, de igual valor, chegará até o fim do primeiro semestre do próximo ao ano. As outras 96 parcelas – que terão um custo de R$ 42 milhões mensais – serão pagas a partir de outubro de 2022.

Na solenidade de assinatura do acordo com a Associação Mineira de Municípios e que foi intermediado pelo Ministério Público de Minas, Zema garantiu que o acordo será cumprido e disse que o governo somente conseguiu quitar as pendências porque “reduziu gastos e aumentou receitas”. 

“Conseguimos atrair um total de R$ 58 bilhões de investimentos para o nosso Estado, ao mesmo tempo em que reduzimos os excessos na gestão e passamos a ter uma gestão mais austera. Se tivermos que cortar gastos para manter os repasses em dia, vamos fazer. O que não dá é deixar os prefeitos sem dinheiro”, garantiu Zema.

Com a celebração do acordo, a ação movida pelos municípios será encerrada. Para o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, não há motivos para dar continuidade ao caso com a assinatura do texto.

“Houve uma disposição mútua entre os municípios e o Estado. Conseguimos sair do conflito para uma conciliação que resolveu um problema. Não há motivo para dar continuidade na ação”, explicou o procurador-geral.

“Estamos orientando que os municípios façam a adesão para que a transferência seja executada o mais rápido possível, porque são recursos que chegam em boa hora em um momento em que a saúde nunca precisou tanto de verbas”, destacou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
 
MAIORES CREDORES 
A dívida relacionada aos repasses atrasados de recursos da saúde, e que passará a ser paga pelo governo estadual, está relacionada a valores não quitados e que estavam previstos nos orçamentos estaduais de 2009 a 2020. 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos governos de Romeu Zema e Fernando Pimentel (PT). O montante retido na gestão Zema foi de R$ 2,9 bilhões em 2019 – maior montante de dívidas – e R$ 1,3 bilhão em 2020, segundo apuração do TCE. Já os recursos não repassados no governo Pimentel chegam a R$ 2,5 bilhões – R$ 1,5 bi em 2017 e R$ 1 bi em 2018. 

O TCE também levantou outros débitos, da ordem de R$ 196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área de saúde, como associações e fundações. 

O maior credor do Estado é o município de Belo Horizonte, que vai receber R$ 431 milhões. Uberlândia, no Triângulo, vai ser contemplada com R$ 178 milhões.